POLÍTICA NACIONAL

Girão vê inércia do governo Lula na operação do Rio e alerta para a segurança do Ceará

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 132 mortes, incluindo quatro policiais. Ele prestou solidariedade às famílias das vítimas e destacou, em especial, os agentes mortos durante a ação. Girão afirmou que a sociedade brasileira está cansada da insegurança e da falta de respostas das autoridades.

— Eu vi aqui que o Lula ficou estarrecido, foi uma frase dita hoje em vários veículos. Fico me perguntando: estarrecido com o que, presidente? O senhor foi lá e vetou o fim das saidinhas que tínhamos aprovado no Congresso Nacional. O governo Lula passa a mão na cabeça não apenas dos terroristas do Hamas, mas também aqui no Brasil. Eles simplesmente não decretam essas facções criminosas como terroristas — disse.

O senador defendeu a união das forças de segurança e afirmou que a falta de integração entre os entes federativos agrava a crise. Ele disse que o cenário do Rio de Janeiro pode se repetir em outros estados e destacou que políticas públicas são necessárias, mas não substituem o enfrentamento ao crime.

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Girão também chamou a atenção para a violência no Ceará e afirmou que comunidades do estado sofrem com o domínio de facções criminosas. De acordo com ele, sem medidas mais firmes a situação pode se agravar e transformar o estado em um novo foco de criminalidade.

— O que está acontecendo com o estado do Ceará já se compara com o Rio de Janeiro. Podemos ver a situação se agravar no estado do Ceará. Pedi intervenção federal ao governo Lula e até agora, desde março, não se manifesta para que tenhamos, pelo menos, uma sensação de segurança maior com, por exemplo, a Força Nacional de Segurança estando presente em nosso estado — disse.

O parlamentar anunciou ainda que fará parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, prevista para ser instalada na terça-feira (4). Ele afirmou que o colegiado terá o objetivo de buscar soluções para conter o avanço das facções nos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CSP pode votar porte de arma para mulheres com medida protetiva

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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode votar na terça-feira (1º) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. O projeto (PL 3.272/2024), da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), é um dos seis itens da pauta da comissão.

O texto permite a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo para mulheres — a partir dos 18 anos — que estejam sob medida protetiva de urgência.

Atualmente, a regra geral para aquisição de arma estabelece idade mínima de 25 anos. A redução da idade para mulheres nessa situação foi incluída na proposta durante sua análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O texto prevê que, para obter a autorização, a mulher deverá cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre eles a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

A votação na CSP será terminativa: se a matéria foi aprovada e não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Incitação à violência

Também está na pauta da comissão o PL 2.170/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera o Código Penal para criminalizar a incitação ou o induzimento à prática de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais em que essas condutas possam resultar em perigo comum — como as escolas.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). Se  for aprovado pela CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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