POLÍTICA NACIONAL

Após impasse em comissão, Marina Silva é convidada para falar na CMA em julho

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltará ao Senado em julho, agora a convite da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para prestar esclarecimentos sobre temas relacionados à sua pasta.

A ida da ministra está marcada para o dia 8 de julho (REQ 1/2025 – CMA, aprovado em março) e resulta de um acordo costurado entre senadores após a retirada de pauta, nesta terça-feira (17), de requerimento (REQ 51/2025 – CI) que previa a convocação de Marina pela Comissão de Infraestrutura (CI).

O requerimento de convocação, apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), foi retirado da pauta da CI a partir de uma articulação feita pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Em entrevista à TV Senado antes da reunião, Wagner explicou que a proposta evitaria uma nova convocação da ministra na CI, onde ela já esteve recentemente, e garantir um espaço de diálogo mais adequado na CMA.

— Trabalhei muito nisso desde ontem. Conversei com a Marina, com os senadores Lucas Barreto e Marcos Rogério, e com o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato. Não teremos problema, vamos substituir a convocação por um convite. Não mais na CI, onde ela já esteve, porque se fosse lá teria que ser obrigatoriamente uma convocação — afirmou o líder do governo.

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Durante a reunião da CI, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), formalizou a retirada de pauta do item. Segundo ele, o próprio autor do requerimento, senador Lucas Barreto, solicitou a suspensão da análise, diante do entendimento firmado com o governo.

— O líder Jaques Wagner nos informou que a ministra comparecerá à CMA no dia 8 de julho. Portanto, o item está retirado de pauta — registrou Marcos Rogério.

Lucas Barreto reforçou que o requerimento permanece na comissão e poderá ser retomado caso o acordo não seja cumprido.

— Não estamos retirando o requerimento da comissão, ele está retirado de pauta. O pedido é para que seja retirado de pauta, dentro do entendimento de que a audiência será feita na Comissão de Meio Ambiente — destacou.

Polêmica

A ministra Marina Silva esteve como convidada na CI no fim de maio, ocasião em que prestou esclarecimentos aos senadores sobre licenciamento ambiental e outros temas da pasta.

A reunião, porém, foi encerrada antes do previsto após embates entre parlamentares e a ministra, o que levou à interrupção da audiência. Marina permaneceu por algumas horas e respondeu a inúmeros questionamentos antes de deixar a comissão, declarando que foi desrespeitada.

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Agora, a expectativa dos parlamentares e do governo é de que a nova audiência transcorra com mais equilíbrio e aproveitamento. Wagner ponderou que o “último episódio não foi bom”, mas destacou a disposição da ministra em dialogar com o Senado.

— Ela se dispôs a responder a todas as perguntas, até que alguém esquentou o tempo e daí aconteceu o que aconteceu — resumiu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CSP aprova divulgação de dados pessoais de suspeitos em flagrantes no comércio

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que autoriza o uso e a divulgação de dados pessoais, como imagens e áudios, em casos de flagrante de crime em estabelecimentos comerciais. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 3.630/2025 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 2018) para autorizar, de forma expressa, a utilização e divulgação de registros de crimes captados em ambientes comerciais, como lojas e supermercados, desde que observados critérios específicos. A proposta estabelece que a divulgação deve ter como finalidade identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com as autoridades públicas.

O texto também determina que não poderão ser expostos terceiros não envolvidos no crime e que devem ser respeitados, sempre que possível, os princípios da necessidade e da proporcionalidade no uso das imagens e áudios. Além disso, o estabelecimento responsável pela divulgação deverá registrar boletim de ocorrência sobre o fato.

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A proposição prevê ainda a responsabilização do estabelecimento em caso de divulgação indevida de imagens falsas ou inverídicas.

Amin considerou a proposta conveniente e oportuna, destacando que o projeto equilibra o direito à proteção de dados pessoais com a necessidade de segurança pública e proteção do patrimônio. Ele ressaltou que o texto preserva garantias fundamentais ao impor limites à divulgação e exigir mecanismos de controle, como o registro de ocorrência e a responsabilização por abusos. 

— Substancialmente, o projeto sopesa valores inerentes à pessoa humana: de um lado, a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais; de outro, a proteção do patrimônio e a segurança pública — afirmou.

O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), elogiou a iniciativa ao considerar que a medida já deveria ser assegurada pelo Estado ao priorizar a solução dos crimes e a proteção da vítima. 

— Era para ser o óbvio. Não haveria nem a necessidade que isso estivesse em lei porque, obviamente, nós teríamos que pensar nas vítimas e não nos criminosos em situações como esta. 

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Na justificativa, a deputada Bia Kicis explica que a medida busca dar maior segurança jurídica a comerciantes e cidadãos diante do aumento de crimes em estabelecimentos comerciais, permitindo que registros de vigilância possam ser utilizados como ferramenta de apoio à segurança pública e à identificação de infratores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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