POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate greve dos auditores da Receita Federal e reajuste salarial

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (18), a greve dos auditores da Receita Federal, que já dura mais de 130 dias. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado às 10 horas, no plenário 7.

Veja a pauta completa e a lista de convidados

Segundo a deputada, mesmo com o reajuste geral de 9% concedido em maio de 2024, as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria superam 27%, podendo ultrapassar 40% até o fim do atual mandato presidencial, caso não haja novas correções.

Os auditores-fiscais não foram incluídos entre as carreiras contempladas com reajustes salariais no pacote de reestruturação promovido pelo governo federal em 2024, consolidado pela Medida Provisória 1286/24 e pelo Projeto de Lei 1466/25. A categoria teve regulamentado o Bônus de Eficiência e Produtividade, cujos efeitos passaram a valer em março deste ano, mas que decorre de acordo firmado ainda em 2016.

“A greve dos auditores-fiscais pode trazer reflexos diretos à sociedade. Como responsáveis pela fiscalização tributária, arrecadação de tributos e controle aduaneiro, sua ausência afeta a arrecadação federal, o comércio exterior e o atendimento ao contribuinte, com reflexos também na declaração e restituição do Imposto de Renda”, afirma Erika Kokay.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.

“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).

Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Fonte: Câmara dos Deputados

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