Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), na terça-feira (17), representantes do poder público e do setor privado de mineração afirmaram que a extração de minerais é essencial para a transição energética, mas, segundo eles, no Brasil, falta apoio público suficiente para isso.

A reunião atendeu a requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR (REQ 20/2025 – CDR). Dorinha afirmou que um  orçamento baixo para a atuação estatal no setor “beira à falta de lógica”. É o caso, segundo ela, dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa estatal de mapeamento de minerais no país, considerados baixos pela senadora.

— É um potencial de grande riqueza que não é enxergado como estratégico. O retorno [do investimento] é seguro para os estados. Hoje o Tocantins tem cinco membros na Comissão de Orçamento. Inclusive, eu estou na Comissão, para que a gente possa tentar ajudar, mas entendo que isto aqui é estratégico para o país — disse a senadora.

Transição energética

O diretor de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Toledo Cabral Cota, explicou que os chamados minerais críticos são essenciais para a fabricação de baterias e motores elétricos, por exemplo. Segundo ele, o Brasil tem reservas estratégicas de seis dos minerais, que têm a produção atual principalmente na China. Segundo Cota, a demanda por minerais tenderá a buscar a produção de outros países.

— O Brasil quer e vai atender à demanda global por minerais estratégicos. Existe uma busca dos países ocidentais por diversificação geográfica dessa indústria de refino, para que a gente tenha cadeias de valor cada vez mais resilientes e sustentáveis. Pouquíssimas empresas no mundo estão dispostas a fazer esse processamento, porque a indústria chinesa é muito forte, tem uma escala enorme, tem preços muito baixos, e isso significa que, para a gente desenvolver isso, a gente precisa dar apoio público a essa indústria — disse.

Cota apresentou os seguintes minerais como estratégicos para o Brasil contribuir para a transição energética, inovações tecnológicas e outras atividades econômicas que se utilizam dos recursos:

• Cobre: maior gargalo da transição energética. A demanda insuficiente já poderá ser sentida a partir de 2030;
• Lítio: utilizado na fabricação dos polos positivos das baterias, o mineral terá aumento de demanda a partir de 2030, sem expectativa de crescimento de produção;
• Níquel: também utilizado na fabricação dos polos positivos das baterias, com expectativa de aumento de demanda a partir de 2030. O Brasil possui a terceira maior reserva de níquel do mundo;
• Grafita: utilizado na fabricação dos polos negativos das baterias, o aumento de produção será insuficiente para acompanhar a demanda após 2030. O Brasil possui a segunda maior reserva do planeta;
• Terras raras: utilizado em motores elétricos, no setor espacial e de robótica. A produção será suficiente para a demanda. No entanto, a China produz mais de 75% e restringe sua exportação. O Brasil possui a segunda maior reserva do mundo;
• Cobalto: também utilizado na fabricação dos polos positivos das baterias, deve ter menor extração a partir de 2035.

Tempo limitado

Diretor-geral substituto da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tasso Mendonça Júnior explicou que todo o processo de autorização para permitir a exploração dos minérios (que são bens da União) por empresas privadas costuma demorar mais de dez anos. Mendonça afirmou que o órgão, responsável pela regulação do setor, investe na simplificação de processos de licenciamento, registro de extração e concessão de lavra. Ainda assim, para ele, será um desafio o país se aproveitar do potencial mineral no contexto da transição energética.

— Como atender à crescente demanda desses minerais a tempo, considerando projeções e metas climáticas para horizontes de curto e médio prazo? Se considerar que um empreendimento mineral demora 15 anos para, se a gente não acelerar o nosso processo de autorização, concessão, início de lavra e desenvolvimento da mina, nós vamos perder o bonde.  

Mendonça ainda criticou o baixo orçamento do órgão para realizar suas atividades de fiscalização e regulação. Segundo ele, o órgão conta com R$ 115 milhões para 2025, dos quais R$ 28 milhões tiveram uso bloqueado (contingenciamento) para o governo cumprir a meta fiscal, e deve terminar o ano com déficit em suas contas.

Poucos recursos

O representante do SGB Francisco Valdir Silveira afirmou que a estatal possui apenas 577 geólogos responsáveis por mapear todo o território nacional. Ele afirmou que, antigamente, os estados possuíam suas próprias entidades do gênero, mas, atualmente, a atividade fica a cargo apenas do SGB. 

— Sem orçamento, não se faz [o trabalho]. Temos uma licitação em vigor para a gente fazer [o mapeamento de] um milhão de quilômetros para a gente avançar no conhecimento e, pasmem, nós não temos orçamento para executar. A gente não pode nem pedir mobilização para a empresa vir para iniciar o trabalho.

Silveira afirmou que a empresa, que depende dos recursos da União para se sustentar, é responsável pelos primeiros passos nos estudos que viabilizaram a exploração mineral de uma área. Além disso, a SGB aplica conhecimentos geológicos para o meio ambiente e para a prevenção de riscos geológicos, entre outras frentes de atuação.

A diretora-presidente da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), empresa estatal do estado, sugeriu que a existência de um ministério específico para a mineração no governo federal poderia levar mais recursos e visibilidade para o setor.

Empresas privadas

Representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Cinthia Rodrigues criticou os impostos sobre o setor. Ela afirmou que há casos de estados e municípios que criam efeitos multiplicadores para as taxas de fiscalização de mineração (TFRM) já cobradas. Rodrigues apontou que o crescimento do setor também significará, automaticamente, aumento na arrecadação de impostos.

— É uma crescente: se você tem um faturamento crescente para mineração, eu tenho certeza que a arrecadação de tributos acompanha. Uma coisa está totalmente ligada a outra. Não queremos exportar imposto, queremos ser competitivos globalmente — disse.

Rodrigues também apontou como prejudiciais projetos de leis como o PL 3.707/2024, que aumenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) distribuída aos estados e municípios, e a criação do Imposto Seletivo na reforma tributária, que cobrará até 0,25% sobre minérios.

Também participaram da audiência pública o representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME), Antônio Rocha, e o presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (AME-TO), Milton Neres de Santana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado