MATO GROSSO

Sefaz apreende mercadorias irregulares escondidas em carga de bobinas de aço

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Uma operação de fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) resultou na apreensão de uma carga irregular de confecções e outros itens, avaliada em cerca de R$ 330 mil. As mercadorias estavam em um caminhão, escondidas entre bobinas de aço galvalume, em uma tentativa de enganar o fisco estadual e sonegar impostos.

O veículo foi interceptado no posto fiscal Correntes, localizado na divisa com Mato Grosso do Sul, na última sexta-feira (13.6).

Durante a abordagem, os fiscais estaduais verificaram que a carga de bobinas estava acompanhada de nota fiscal, aparentando estar legal. Porém, na conferência física, procedimento de rotina da fiscalização de trânsito, foram encontradas caixas escondidas que continham roupas, perfumes, óculos de grau e tapetes veiculares. Ao total, haviam mil itens, todos desacompanhados de documentação fiscal.

Diante da irregularidade, a Sefaz lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), correspondente ao imposto devido e à multa aplicada pela infração fiscal constatada.

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A Secretaria de Fazenda orienta que o transporte de mercadorias deve ser realizado com a devida documentação fiscal, pois a ausência ou apresentação de documentos inidôneos configura crime contra a ordem tributária.

Além de serem autuadas, as empresas identificadas como possíveis responsáveis pela irregularidade e sonegação fiscal também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

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Foto da Notícia: OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.

“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
imgNa avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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