POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova desconto na tarifa de energia elétrica para residências com pessoa com deficiência

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui famílias de baixa renda com pessoas com deficiência entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

“A medida busca corrigir uma limitação da legislação atual, que exige que o titular da conta de energia seja a própria pessoa com deficiência, o que exclui domicílios onde ela reside, mas não é formalmente responsável pelo contrato de energia”, disse o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao recomendar a aprovação da proposta.

O texto também concede desconto de 50% na tarifa de energia cobrada de consumidores com deficiência que não se enquadrem na TSEE, mas tenham renda familiar mensal de até dez salários mínimos.

Os deputados aprovaram um substitutivo proposto por Duarte Jr. aos projetos de lei 4169/23, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e 1859/24, do deputado Pezenti (MDB-SC). “O substitutivo consolida as propostas de maneira técnica, socialmente sensível e juridicamente adequada, promovendo justiça tarifária e inclusão”, afirmou o relator.

A TSEE é um programa do governo federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor do desconto varia de 10% a 65%, conforme o consumo mensal, limitado a até 220 kWh.

A proposta altera Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Lei do Setor Elétrico, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os descontos previstos serão custeados pela CDE, que é um fundo do setor de energia elétrica que financia diversas políticas públicas, como a própria TSSE e o programa Luz para Todos.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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