POLÍTICA NACIONAL

Ministério busca colocar desigualdade racial na discussão das políticas públicas

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

O Ministério da Igualdade Racial tem buscado introduzir o debate sobre desigualdade racial em todas as políticas públicas do governo, segundo disse a coordenadora da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do ministério, Taís Machado, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Promovida Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), a audiência debateu políticas relacionadas às mulheres negras.

Taís Machado explicou que é importante que as políticas não só sejam feitas com um olhar voltado para as mulheres negras, mas por elas. “A transversalidade da igualdade racial e do combate ao racismo precisa ser pensada em todo o ciclo de políticas públicas – na sua formulação, na sua execução, no monitoramento, na avaliação. Porque a gente parte muito do princípio de que não existe uma política pública neutra”, afirmou.

Segundo Taís Machado, dados de 2024 mostram que as mulheres negras tinham a média salarial de R$ 2.079, enquanto as brancas recebiam R$ 3.404. As famílias chefiadas por mulheres negras também estariam mais sujeitas à insegurança alimentar.

Adriana Sousa, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, disse que, entre 1992 e 2001, o total de mulheres negras médicas dentro do universo dos médicos passou de 4% para 8%. Já o total de mulheres brancas médicas aumentou três vezes. Em um período de 30 anos após 1990, o percentual de mulheres negras advogadas não passou de 12% do total da categoria. Para Adriana, isso mostra que, mesmo após a superação da barreira educacional, as diferenças persistem.

A deputada Dandara (PT-MG), que solicitou a audiência, também citou a questão da violência política. “Ser mulher negra nos espaços de poder e desafiar o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a ordem vigente, é enfrentar poderes instituídos. E a gente sabe que a nossa presença incomoda porque nós ameaçamos o privilégio, a máquina, quem quer o poder pelo poder”, ressaltou.

Umas das coordenadoras da organização Casa da Mulher do Nordeste, Itanacy Oliveira, contou que a entidade tem se dedicado ao aumento da participação das mulheres negras na política.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

15 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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