POLÍTICA NACIONAL

Girão: ‘acareação secreta’ entre Braga Netto e Cid expõe parcialidade do STF

Publicado em

26 de junho de 2025

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quarta-feira (25), reclamou de falta de transparência na acareação entre o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na terça-feira (24).

A acareação, que faz parte do julgamento da acusação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, foi considerada pelo parlamentar “mais um capítulo da farsa golpista”. Segundo Girão, os advogados foram impedidos de registrar imagens da “acareação secreta”, o que, para ele, compromete o direito de defesa.

— A filmagem seria natural e até mesmo essencial para quem está buscando entender a verdade desses acontecimentos. Mas não é o que tem acontecido em todos os processos referentes ao 8 de janeiro. Em vez de a Justiça ser imparcial, o que se tem assistido é um verdadeiro justiçamento, uma tentativa esquizofrênica de sustentar uma falsa narrativa de golpe de Estado. Estão pensando que vão enganar quem? — disse.

O senador defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (que chamou de “presos políticos”), criticou a condução dos processos pelo STF e voltou a cobrar uma resposta do Senado para as ações do Judiciário.

Mais deputados

Girão também criticou o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 (PLP 177/2023). No pronunciamento, feito poucas horas antes da aprovação da proposta pelo Senado, o senador afirmou que a medida não reflete a vontade da população. Para ele, a ampliação de vagas trará mais despesas com salários, estrutura física, apartamentos funcionais e emendas parlamentares, com possibilidade de um “efeito cascata” nos gastos públicos.

— Se, com o número absurdo que temos de deputados federais, de vez em quando aumentamos emenda parlamentar, imagine aumentando mais 18. O Brasil tinha que reduzir para 300, era isso que nós tínhamos que fazer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

1 hora ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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