POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Saúde pede apoio para medida provisória que amplia atendimento especializado no SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quarta-feira (11), em debate na Câmara dos Deputados, apoio para aprovação da Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse programa busca acelerar o atendimento de pacientes do SUS com médicos especialistas. São dez ações, como o credenciamento de instituições privadas e a troca, por atendimentos ao público, das dívidas de hospitais e planos de saúde.

Segundo Alexandre Padilha, as dívidas dos hospitais filantrópicos com a União somam R$ 80 bilhões, e os planos de saúde devem R$ 9 bilhões correspondentes a ressarcimentos de serviços prestados pelo SUS a clientes dessas empresas.

“Se essas dívidas forem pagas um dia, o dinheiro não irá para a saúde”, explicou o ministro. “A MP permite trocar o saldo por cirurgias e exames para pacientes na fila do SUS. O Congresso Nacional poderá aprimorar, incluir questões”, disse.

No debate, Alexandre Padilha também apresentou as prioridades do Ministério da Saúde para 2025. Respondendo a perguntas de deputados do PT, ele rebateu críticas à formação de médicos prevista no Programa Agora Tem Especialistas.

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“Circulou na semana passada uma notícia mentirosa de que o ministério formaria um especialista em três, seis meses. Se continuarem espalhando isso, nós vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou Alexandre Padilha. “A gente já viu o quanto não fazem bem as mentiras e fake news em temas da saúde”, criticou ele.

Na verdade, explicou o ministro, a MP 1301/25 prevê a ampliação das vagas e o reforço da residência médica, além de oferecer apoio a médicos já especialistas que buscam aprimoramento profissional e conhecimento de novas técnicas.

Mais dinheiro
No debate, o deputado Dr. Frederico (PRD-MG) lembrou que o orçamento do ministério passou de R$ 166 bilhões, em 2022, para R$ 248 bilhões previstos em 2025. “Dá para fazer muita coisa boa para o povo, e espero que façam”, disse.

Dr. Frederico cobrou mais dinheiro para o tratamento do câncer de mama, hoje cerca de R$ 5 mil por paciente ao mês. “No Brasil, 20 mil mulheres morrem por ano, sou oncologista, elas poderiam ter mais anos de vida”, afirmou o deputado.

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“Eu comemoro esse aumento nos recursos da saúde”, disse Alexandre Padilha.
“No Agora Tem Especialistas, vários investimentos podem ser protagonizados por deputados”, continuou o ministro, citando as emendas parlamentares.

A audiência pública foi promovida pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Os deputados Ruy Carneiro (Pode-PB), Pedro Westphalen (PP-RS) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) dirigiram os trabalhos.

O debate foi realizado a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gustavo Gayer (PL-GO), Jorge Solla (PT-BA), Juliana Cardoso (PT-SP), Rosangela Moro (União-SP) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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