POLÍTICA NACIONAL

Fabio Schiochet é eleito presidente do Conselho de Ética e defende respeito à democracia

Publicado em

1 de julho de 2025

por

Da Redação

O deputado Fabio Schiochet (União-SC) foi eleito nesta terça-feira (1) presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele declarou que vai ao mesmo tempo defender a democracia e o voto popular. “O pior momento para este Conselho é cassar o voto popular de quem chegou aqui pelas urnas. Mas nós não podemos admitir que a nossa democracia, que o nosso respeito e que esta Casa sejam atacadas por parlamentares que fazem parte desse contexto”, afirmou.

Fabio Schiochet foi secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados entre 2019 e 2020 e também já presidiu as comissões de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor.

Balanço
Após a eleição, o presidente anterior, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), fez um balanço de seu trabalho no conselho, que envolveu a análise de 35 representações nos últimos dois anos. “A ética é a base da confiança da sociedade em nossas instituições. Temos a convicção de que atuamos com transparência e zelo, com compromisso permanente com a democracia e o interesse público, em conformidade com o nosso Regimento”, afirmou.

Leur Lomanto Júnior afirmou que o conselho buscou agir com imparcialidade. “Conseguimos concluir a tramitação de todos os processos, assegurando que os trabalhos do colegiado não deixassem pendências para a próxima gestão”, comemorou.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Published

2 dias ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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