POLÍTICA NACIONAL

Indicação de investimento fora do perfil do cliente poderá ter pena de prisão

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Consultores financeiros que recomendarem investimentos incompatíveis com o perfil do cliente ficarão sujeitos à prisão de seis meses a dois anos de prisão, e multa. A proibição desse tipo de indicação e a inclusão da atitude nas penalidades previstas na legislação sobre o mercado de valores mobiliários estão previstos no Projeto de Lei (PL) 2.737/2025 apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB). O texto ainda será distribuído para discussão nas comissões pertinentes.

Segundo Kajuru, a proposta reforça a segurança jurídica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o incluir o tema na Lei 6.385, de 1976. Com a proposta, a recomendação fora do perfil entra no mesmo rol de punições pelo exercício ilegal da profissão no mercado financeiro. Para o senador, o endurecimento vai sinalizar ao mercado que práticas artificiais de adequação de perfil não serão mais toleradas.

“Apesar de estarem sujeitos aos normativos da CVM, agentes autônomos de investimento (AAIs) continuam a recomendar produtos incompatíveis com o perfil dos investidores, muitas vezes motivados por metas de venda ou incentivos comerciais. Essas práticas, sustentadas por reclassificações artificiais e pela falta de controles eficazes por parte das corretoras, impõem riscos indevidos aos investidores, especialmente os de menor conhecimento técnico”, explica o autor.

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O senador acrescenta que a proposta vai responsabilizar diretamente os agentes autônomos de investimento e as instituições contratantes. A norma valerá até quando houver concordância eletrônica do cliente ou reclassificação recente. Kajuru justificou a medida como forma de impedir expressamente as reclassificações artificiais que servem apenas para aumentar a venda de ativos.

A obrigação legal, caso o projeto seja aprovado, vai exigir a atualização anual do perfil autodeclarado do cliente e impor prazo de 30 dias para que as operações financeiras incompatíveis com o perifl anterior possam ser realizadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master

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Entre cobranças pelo escândalo do BRB com o Banco Master e discursos de quem guarda Brasília na memória, o Senado realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão especial para celebrar os 66 anos da capital federal, completados na terça-feira (21).

Senadores da bancada do Distrito Federal usaram a data para cobrar responsabilização pela crise financeira que envolve o banco público brasiliense e defender prioridades como educação, saúde e segurança. 

Autora do requerimento que originou a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) cobrou a punição dos responsáveis pelo envolvimento do BRB no escândalo do Banco Master, atribuindo a situação a decisões tomadas por interesse pessoal. 

— Quando uma instituição como o BRB é colocada sob questionamento, quem sofre é a cidade. Quem sofre são os mais vulneráveis — afirmou a senadora.

Leila também pediu respostas para problemas como a greve dos professores da rede pública, que reivindicam recomposição salarial e melhores condições de trabalho, e defendeu prioridade para a saúde e a segurança pública. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Brasília vive uma crise grave e que os três senadores do DF seguirão buscando respostas por meio de CPIs, comissões e requerimentos de informações.

— Os três senadores desta Casa não se curvam, não negociam e vão encontrar as respostas. E se prepare. Se precisar de cadeia, cadeia — declarou.

Damares reconheceu que os últimos dois anos foram especialmente difíceis para quem representa o Distrito Federal no Senado. Ela afirmou que os parlamentares enfrentam “uma luta diária por verbas públicas e pela defesa do fundo constitucional”.

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que o escândalo financeiro em curso vai dificultar ainda mais a já complexa relação do DF com o governo federal e o Congresso em torno da autonomia da unidade federativa. Para corrigir o que chama de distorção da Constituição de 88, disse ter apresentado uma PEC que transfere ao DF os recursos para manter e organizar áreas como polícia civil, militar, bombeiros e educação, sem depender de autorização federal para reajustes salariais ou concursos. 

— Vai ser muito difícil, depois desse escândalo todo que está acontecendo, não receber críticas dos estados e municípios — admitiu. 

Memórias de Brasília

Durante a sessão, parlamentares e personalidades também destacaram a história da cidade, construída por brasileiros de todas as regiões e inaugurada em 1960 sob o comando de Juscelino Kubitschek.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, que é brasiliense, recordou a infância na cidade e afirmou que a capital é ao mesmo tempo memória e promessa do Brasil. Ela recorreu à imagem dos pilotis e das superquadras — marcas arquitetônicas da cidade projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer — para explicar o que torna a capital única: nesses espaços, vizinhos de todos os cantos do país dividem o mesmo bloco.

— Quem é de Brasília traz na alma o Brasil inteiro. Debaixo do bloco, a gente combina de subir no quinto andar para comer uma comida nordestina, no terceiro, uma mineira, no sexto, um bobó de camarão. Brasília é a memória do Brasil. E ela é promessa — disse.

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Carminha Manfredini, mãe do cantor Renato Russo, contou que a família chegou a Brasília em 1973, e ela ainda guarda a lembrança do momento em que entraram no Eixo Monumental numa tarde bonita.

— Ele [ Renato] olhou pela janela e disse: mãe, que cidade linda. E colocou isso mais tarde numa música — contou. 

Carminha disse que o filho ajudou a projetar um outro lado de Brasília para além da política e que onde quer que vá, quando as pessoas descobrem que ela é mãe de Renato Russo, correm para abraçá-la.

André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek e vice-presidente do Memorial JK, afirmou que os 66 anos de Brasília são a prova de que o impossível pode ser superado quando há sonho, coragem e união. Para André, a cidade não nasceu do acaso nem de vaidade pessoal:

— Nasceu da esperança, da visão e da vontade de um país que queria crescer. Arquitetos, engenheiros e trabalhadores ergueram a nova capital. Essa cidade é a manifestação inequívoca da capacidade realizadora dos brasileiros — avaliou. 

Também participaram da sessão Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Lúcia Willadino Braga, presidente da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, além do ex-senador Paulo Octávio (DF) e sua esposa, Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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