CUIABÁ

CCA da Câmara de Cuiabá delibera parecer favorável a dois projetos de lei

Publicado em

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Criança e do Adolescente (CCA) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre dois processos. Os dois projetos tiveram parecer pela aprovação da comissão temática.
Participaram da reunião os vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da comissão, Eduardo Magalhães (Rep), vice-presidente, e T. Coronel Dias (Cidadania).
O primeiro projeto de lei analisado é de autoria da vereadora Maysa Leão (Rep), que garante a prioridade na matrícula, nas instituições públicas de ensino do município de Cuiabá, para crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O projeto teve parecer favorável.
A CCA também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli, que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero, em Cuiabá.
Agora, ambos os projetos seguem para votação em plenário, na próxima sessão ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Maysa Leão cobra entrega da cooperativa prometida a catadores do antigo lixão de Cuiabá

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

Leia Também:  Maysa Leão cobra entrega da cooperativa prometida a catadores do antigo lixão de Cuiabá

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

Leia Também:  Câmara aprova programa de atendimento especializado a crianças com deficiência e outras seis leis que seguem para sanção

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA