POLÍTICA NACIONAL

Lei libera R$ 816,6 milhões para setor de transporte ferroviário

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.158, que libera R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O dinheiro vai financiar projetos no setor de transporte ferroviário.

A nova lei é resultado de um projeto (PLN 3/2025) aprovado em junho pelo Congresso Nacional.

Os R$ 816,6 milhões devem ser destinados a concessionárias do setor de logística ferroviária que já têm projetos custeados pelo FDNE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.

Eles perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.

Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.

O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.

Correção: inicialmente, esta notícia informou incorretamente que o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) havia perdido o mandato por infidelidade partidária. Há um processo sobre isso na Justiça Eleitoral e internamente na Câmara, mas ainda não há decisão.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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