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CPI da fiação abandonada recebe secretária de Ordem Pública do município

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os fios abandonados em Cuiabá, receberam, na tarde desta sexta-feira (4), a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as competências da Secretaria em relação ao problema dos cabos e fios abandonados na capital.
A secretária Juliana esclareceu aos parlamentares que a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto à distribuidora de energia da capital. Dessa forma, todas as notificações relacionadas à fiação são encaminhadas à Energisa. A gestora explicou ainda os trâmites que podem resultar em penalidades à distribuidora.
Juliana relatou que, após a constatação das irregularidades por sua equipe de fiscalização, a Secretaria notifica a distribuidora de energia, que tem o prazo de 10 dias para notificar as empresas responsáveis, a fim de que seja realizado o reordenamento dos fios. Caso o problema não seja resolvido, a primeira multa aplicada é de R$ 3.820. Após esse período, a legislação prevê um novo prazo de 30 dias para a solução definitiva. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa superior a R$ 6.000 por poste.
A secretária pontuou, no entanto, que não há previsão legal que obrigue a distribuidora a informar à Secretaria se notificou ou não as demais empresas responsáveis pelos fios. Isso dificulta o acompanhamento e a efetividade das medidas adotadas pela própria Secretaria de Ordem Pública.
O presidente da Comissão, vereador Eduardo Magalhães, comentou sobre os encaminhamentos finais que a CPI deve adotar a partir de agora, com a conclusão das reuniões e após ouvir diversas fontes.
“Estou muito satisfeito porque vamos dar uma resposta positiva à sociedade. Quando os cidadãos passarem por Cuiabá e virem os fios reorganizados, sabendo que foi fruto da nossa CPI, com a responsabilização daqueles que permitiram o estado atual, isso será muito significativo”, afirmou o parlamentar.
Eduardo finalizou reforçando que as medidas punitivas serão devidamente aplicadas à distribuidora de energia, proprietária dos postes na cidade, os quais são alugados para empresas de telefonia, internet, entre outras.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito defende adequação viária na Fernando Corrêa para segurança de mais de 3 mil famílias

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O prefeito Abilio Brunini se reuniu nesta quarta-feira (24), no Palácio Alencastro, com representantes da construtora Pacaembu e secretários municipais para discutir a implantação de uma adequação viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. A intervenção tem como objetivo melhorar o acesso aos residenciais Florais do Cerrado e Parque do Cerrado, empreendimentos que abrigam mais de 3,3 mil famílias.

Participaram da reunião a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton e o representante da construtora Pacaembu, André Canoas Guimarães.

A discussão ganhou repercussão nos últimos dias em razão da necessidade de supressão de árvores em parte da área onde será implantada a nova estrutura. A retirada vegetal está vinculada à execução da obra e será acompanhada de medidas de compensação ambiental/replantio.

Durante o encontro, o prefeito destacou que a obra busca corrigir um problema de mobilidade e segurança enfrentado diariamente pelos moradores da região. A configuração atual obriga muitos condutores a realizarem manobras arriscadas para acessar a avenida, aumentando o risco de acidentes.

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“Todo mundo sabe a quantidade de risco e acidentes que acontecem ali na Fernando Corrêa. São mais de 3.300 famílias vivendo naquela região e muitas pessoas acabam se arriscando para fazer o retorno. A intervenção vai permitir um acesso mais seguro e organizado para quem mora ali”, afirmou.

O projeto prevê a construção de uma nova alça de retorno e integra as medidas mitigadoras exigidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atendimento ao empreendimento habitacional. Além da melhoria viária, a proposta contempla ações de acessibilidade e reorganização do fluxo de veículos no trecho.

“Algumas árvores precisarão ser retiradas para a execução do projeto, mas isso acontece porque estamos realizando uma obra que vai salvar vidas. A compensação ambiental será realizada e novas árvores serão plantadas em parceria com a empresa. A prioridade é garantir mais segurança para quem vive e circula naquela região”, declarou o prefeito.

A Prefeitura reforça que a intervenção busca conciliar segurança no trânsito, mobilidade urbana e preservação ambiental, oferecendo melhores condições de acesso para os moradores e usuários da região.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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