POLÍTICA NACIONAL

Confúcio questiona resultados do Plano Nacional de Educação

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), questionou os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino, cujo ciclo de dez anos deveria ter sido encerrado em 2024. O programa acabou sendo prorrogado até 31 de dezembro deste ano pela Lei 14.934, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar lamentou que, após uma década em vigor, apenas quatro das vinte metas estabelecidas no PNE foram cumpridas.

— O balanço é triste, para não dizer vergonhoso: apenas quatro das vinte metas do Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024 foram minimamente cumpridas. Isso é o retrato de um fracasso coletivo, um retrato que nos expõe, que nos envergonha diante da sociedade. Mais de 9 milhões de brasileiros ainda são analfabetos, crianças que não aprenderam a ler e escrever na idade certa, jovens fora da escola. E o pior: essa é uma história que se repete — lamentou.

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Durante o discurso, o senador apresentou propostas para melhorar a educação no país e defendeu que a alfabetização na idade certa seja tratada como prioridade. Confúcio Moura sugeriu ainda que professores qualificados sejam contratados para atuar em cidades com baixo desempenho no ensino e que diretores de escola sejam preparados para lidar com os desafios da gestão. O senador sugeriu que o novo PNE, que será debatido no Congresso, tenha metas claras, com prazos e cobrança de resultados.

— Ainda acredito na força da educação como o caminho para mudar o destino da nossa nação. Mas essa esperança está sendo corroída pelo descaso, pela burocracia, pela falta de ação concreta. Se continuarmos nesse ciclo de discursos vazios e promessas sem cumprimento, daqui a dez anos estaremos aqui de novo lamentando os mesmos fracassos. Eu faço um apelo: vamos transformar esse novo Plano Nacional de Educação num compromisso real, num pacto de Estado, acima de governos, de interesses partidários — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.

Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.

Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.

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A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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