POLÍTICA NACIONAL

Leila deixa liderança da Bancada Feminina com apelo à continuidade das lutas

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A senadora Leila Barros (PDT-DF) se despediu nesta terça-feira (8) da liderança da Bancada Feminina no Senado, cargo que ocupou desde maio de 2024. Em pronunciamento, ela fez um balanço das principais conquistas do período, agradeceu às colegas senadoras pela parceria e anunciou que a nova líder será a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

No discurso, ela agradeceu nominalmente às colegas senadoras que compuseram a bancada ao seu lado, destacando o compromisso e a capacidade do grupo de superar diferenças em nome do bem comum.

— A todas vocês, minhas 15 queridas companheiras, a minha gratidão pelo compromisso, sensibilidade e, acima de tudo, força de trabalho. Sempre trabalhamos com muita sororidade, e mostramos que é possível construir consensos acima das nossas diferenças partidárias.

Leila reconheceu a responsabilidade da função e ressaltou que seu período à frente da bancada foi guiado por “escuta ativa, articulação política e compromisso com as mulheres brasileiras”.

— Hoje, eu me dirijo a esta tribuna com a sensação de dever cumprido. Assumi a liderança da Bancada Feminina com a consciência de que essa era uma missão coletiva, histórica e de grande responsabilidade. Posso dizer, com tranquilidade e satisfação, que foi um tempo de muitas entregas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu um aparte para parabenizar Leila pela forma como conduziu a bancada, destacando o desafio de liderar um grupo plural. 

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— As pessoas não entendem que somos diversas e pensamos diferente. Não é um clube da Luluzinha. Lá nos bastidores, a gente briga, porque pensa diferente, mas toma decisões pela maioria. Pela forma como você nos uniu, Leila, eu quero cumprimentá-la.

Temas

Entre os marcos do seu mandato, Leila destacou a criação do gabinete exclusivo da Bancada Feminina e a aprovação de diversas leis de impacto social, como:

— São medidas modernas, firmes e protetoras. Além da dor imediata, a mulher que sofre violência também carrega o peso da insegurança cotidiana. É isso que buscamos transformar.

Outro avanço relevante citado foi a aprovação do projeto que determina a reserva mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração das estatais, com recortes específicos para mulheres negras e com deficiência (PL 1.246/2021). Ele já foi encaminhado para sanção presidencial.

Leila destacou ainda o papel da bancada nas discussões do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), conduzidas com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir justiça e equidade no processo político.

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— Defendemos, com firmeza, a manutenção e ampliação dos mecanismos de incentivo à participação feminina na política: cotas de candidaturas e vagas, distribuição proporcional de recursos e combate à violência política de gênero. O novo marco legal precisa refletir o compromisso da democracia com a inclusão.

A senadora lembrou a atuação da bancada em temas como licença menstrual, igualdade salarial, empreendedorismo feminino e combate à violência digital, sempre com escuta da sociedade e diálogo com os demais parlamentares. Também enfatizou a presença das senadores em fóruns internacionais, como o G20 Parlamentar (P20) e a reunião de mulheres do BRICS, onde temas como justiça climática, tecnologia e proteção digital foram levados ao debate global.

— Estivemos presentes em todas essas frentes, da legislação à cultura e do ativismo à diplomacia. A liderança da Bancada Feminina é, antes de tudo, uma trincheira de escuta. Por ela, recebemos e traduzimos em proposições as demandas de milhões de brasileiras.

Leila dirigiu cumprimentos específicos às vice-líderes Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Teresa Leitão (PT-PE), à procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), ao atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

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Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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