POLÍTICA NACIONAL

Veneziano parabeniza governo Lula por tirar o país do Mapa da Fome da ONU

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Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) comemorou a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU. Ele atribuiu o feito ao governo Lula e lembrou que é a segunda vez que isso acontece em um governo federal liderado pelo PT. Ele destacou que o presidente da República tem compromisso histórico com o combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais.

Veneziano também ressaltou que, entre 2021 e 2022, no governo Bolsonaro, havia mais de 30 milhões de brasileiros passando fome.

— No governo anterior, o Brasil era assolado pela fome e passava a ser incluído, de novo, no Mapa da Fome, por completa ausência de sensibilidade. Mas não é apenas a sensibilidade política que muitos agentes públicos podem não ter; é a sensibilidade humana que o ex-governante não tinha para se sentir mal, se sentir constrangido, se sentir condoído com um número estratosférico que, muitas das vezes, significa um número maior do que populações de diversos outros países.

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O senador também pediu a seus colegas parlamentares que aprovem em definitivo a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma das propostas do Poder Executivo que aguardam votação pelo Legislativo.

Além disso, Veneziano criticou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por interferir junto ao governo dos Estados Unidos para prejudicar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do senador, o deputado fugiu do Brasil e se refugiou nos Estados Unidos “para praticar o mal”, insultando o próprio país.

— Foi sob o comando intelectual do ex-presidente que o seu filho, fugindo da Câmara Federal, onde deveria estar trabalhando, vai aos Estados Unidos insultar-nos insidiosamente, atacar a nossa soberania, constituir relações contra o nosso povo. Isso não é patriotismo!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 23/26, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). 

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” aos parentes colaterais até o quarto grau. A alteração é incluída no Código Civil. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. 

O projeto foi apresentado pela autora com o objetivo de criar a “Lei Suzane von Richtofen”. Richtofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

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Seguro de vida
O texto aprovado também modifica a Lei do Contrato de Seguro, para prever que seguro de vida também não poderá ser pago nos casos previstos pelo Código Civil, ou seja, para quem tiver sido autor, co-autor ou tiver participado de homicídio doloso contra o segurado, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou os seus colaterais até o quarto grau. 

Segundo a relatora, essas modificações, além de trazerem mais segurança jurídica ao evitarem longas discussões judiciais em inventários, “garantem que o patrimônio familiar permaneça com aqueles que respeitam a solidariedade inerente aos vínculos de sangue e afeto, compatibilizando a norma aos valores que informam o Direito Civil contemporâneo”. 

A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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