POLÍTICA NACIONAL

Girão cita ação da PF sobre emendas e diz que governo do Ceará deve se explicar

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou a operação da Polícia Federal que investiga o uso irregular de emendas parlamentares no Ceará, envolvendo o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE).

O senador destacou que a investigação aponta para um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da cobrança de porcentagens sobre as emendas. O parlamentar lembrou que, de acordo com as informações divulgadas, o caso envolve práticas como financiamento de campanhas e compra de apoio político. Ele defendeu o fim das emendas parlamentares, alegando que o instrumento tem sido utilizado como moeda de troca política.

— Desde o início do mandato eu venho trabalhando para que um dia nós consigamos avançar para dar um fim nas emendas parlamentares. Cada senador aqui tem direito a R$ 80 milhões, R$ 90 milhões por ano. O certo é acabar de vez com essas emendas, porque tratam-se de um desvio de função, de finalidade do Congresso Nacional. E é escandaloso, indecoroso, indecente que o sistema tenha degenerado a ponto de criar emendas pix, com transferência direta, sem fiscalização — disse.

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Girão associou o desvio de emendas em seu estado à fragilidade do governo cearense no enfrentamento do crime organizado. Ele afirmou que, enquanto verbas públicas são desviadas por meio de parlamentares e operadores locais, o governo estadual demonstra incapacidade de cumprir simples mandados de prisão. 

— O povo cearense está escravizado pela violência, pelo domínio de um estado paralelo, porque o estado real, que deveria ser forte, é fraco, incompetente, omisso, para não dizer coisa maior.

As provas obtidas até agora apontam que, além dos desvios de emendas, ocorria a manipulação direta de processos eleitorais em várias cidades do interior do Ceará, relatou o senador. Ele citou o prefeito eleito de Choró (CE), Bebeto Queiroz, que teve a posse suspensa pela Justiça.

— Olha aí as ramificações! São várias as mensagens trocadas entre o deputado e Carlos Alberto Queiroz, o Bebeto de Choró, que, depois de ser eleito pelo esquema, está com ordem de prisão e foragido desde 2024. A ineficiência para prender Bebeto é mais um dos assuntos inexplicáveis sobre a segurança pública do governador Elmano [de Freitas], do PT.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o selo Aeroporto Amigo do Pet para os terminais que implantarem espaços para animais de estimação.

“O selo constitui instrumento de incentivo e valorização de boas práticas, permitindo às administradoras e concessionárias aeroportuárias dar publicidade às iniciativas voltadas ao bem-estar dos animais de estimação”, disse o relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).

O texto aprovado é um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 1496/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O projeto original torna obrigatória a inclusão, nos novos editais e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Para Cezinha de Madureira, a imposição de novos encargos às concessionárias pode gerar custos adicionais nos novos contratos que, em última análise, tendem a ser incorporados à estrutura tarifária ou aos preços dos serviços.

O relator afirmou que é mais conveniente substituir a obrigação por mecanismo de incentivo de adesão voluntária, capaz de estimular boas práticas sem
impor custos compulsórios ao setor.

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Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar os critérios de implantação dos espaços e concessão do selo. O projeto inclui a medida no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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