O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (16) a medida provisória que reajustou o soldo dos militares (MP 1.293/2025). Ela estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

O soldo é o vencimento básico dos militares e varia conforme posto e graduação. No topo da tabela está o soldo pago às patentes mais altas de cada uma das Forças Armadas — almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar — que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711. No piso, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro.

A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e perde a validade no dia 8 de agosto.

Isenção de vistos na Europa

A sessão de quarta-feira tem outros quatro itens em pauta. Um deles é o projeto que garante aos brasileiros o direito de permanecerem em países europeus por até 90 dias sem visto (PDL 479/2023). Essa permissão já existe, mas o texto deixa a contagem do tempo mais precisa. Se aprovado, o projeto de decreto legislativo, que tem relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vai à promulgação.

Desde 2012, cidadãos brasileiros podem entrar e permanecer sem visto em países europeus por no máximo três meses, desde que a viagem tenha objetivos turísticos ou de negócios. Segundo o PDL, a contagem em meses não é suficientemente precisa e pode dar origem a “incertezas e dúvidas” no controle migratório europeu. Com a atualização, a isenção de visto será por um período máximo de 90 dias a cada 180 dias. A contagem do período terá início no dia da primeira entrada e é possível entrar e sair diversas vezes.

Escolas indígenas e quilombolas

Também pode ser votado o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades (PL 3.148/2023). O texto da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) determina que os nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais, e não será permitido homenagear pessoas vivas ou quem tenham participado de violação de direitos humanos.

No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS). Se aprovado em Plenário sem alterações, ele segue para sanção presidencial.

Parto prematuro

Outro projeto na pauta cria ações nacionais de enfrentamento ao parto prematuro (PL 1.764/2024). Entre elas, estão a orientação e o treinamento pela equipe hospitalar aos pais de recém-nascidos prematuros sobre cuidados e necessidades especiais. O projeto, da ex-deputada Carmen Zanotto (SC), chega ao Plenário com relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 9 de julho. Como o relatório propõe uma mudança, o projeto terá que retornar à Câmara.

Polícia científica

A sessão de quarta-feira também pode avançar a discussão da proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas — que cuidam das perícias nas investigações criminais — entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019). Ela foi apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG) e passará por sua quarta sessão de discussão do primeiro turno. É a penúltima antes de os senadores poderem votá-la.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado