POLÍTICA NACIONAL
CRE articula missão diplomática para conter tarifa de Trump contra o Brasil
Publicado em
15 de julho de 2025por
Da Redação
Diante da decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) decidiu criar um grupo de trabalho para atuar diplomaticamente junto ao Congresso norte-americano. A proposta foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), nesta terça-feira (15). Ela prevê o envio de uma missão parlamentar a Washington para dialogar com senadores americanos e tentar reverter as medidas antes que elas entrem em vigor, no início de agosto.
Nelsinho anunciou a iniciativa durante audiência pública em que a comissão debateu a crise tarifária com representantes do governo federal e do setor produtivo (REQ 17/2025 – CRE). Segundo o senador, a ideia é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos, num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. Ele informou que a própria embaixada americana no Brasil sugeriu a criação do grupo.
— Vamos formalizar a proposta em requerimento e trabalhar para ampliar o prazo de negociação. Essa situação é ruim para os dois países — afirmou.
Impactos negativos
A decisão do presidente Donald Trump de adotar tarifas de 50% sobre importações brasileiras já é percebida como um golpe direto sobre setores estratégicos, como o agronegócio, a indústria química e a aviação. O diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jefferson Gomes, alertou que a tarifa compromete negócios de médio e longo prazo e coloca em risco milhares de empregos.
— Os investimentos industriais e o relacionamento entre empresas serão duramente afetados. O superávit americano nas relações com o Brasil chega a US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços. Essa medida prejudica os dois lados — argumentou.
O secretário de comércio e relações internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, informou que os Estados Unidos compraram US$ 12 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2024. O país foi um dos principais destinos para itens brasileiros como carne bovina, café e suco de laranja.
Além do impacto imediato sobre os exportadores brasileiros, a possível adoção da reciprocidade pelo Brasil em resposta à decisão americana — impondo as suas próprias tarifas — poderá afetar diretamente os importadores nacionais, como alertou o presidente da Associação Brasileira dos Importadores (Abimp), Michel Platini Juliani.
— Caso o Brasil taxe igualmente os produtos americanos, atingiremos a indústria nacional que depende desses insumos. O mercado buscará alternativas, especialmente na China, sob o risco de a produção ser paralisada — alertou.
Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade foi mencionada por diversos participantes como um possível instrumento de reação brasileira. Ela permite ao Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas por qualquer país ou bloco econômico. O texto teve origem em projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e foi aprovado e sancionado em abril deste ano.
A senadora, contudo, ponderou que a lei deve ser usada com responsabilidade, como último recurso.
— Ela não foi criada contra os Estados Unidos, mas para dar ao Brasil uma ferramenta de negociação diante de práticas discriminatórias. Ainda há tempo para o diálogo e esperamos uma solução consensual — ressaltou.
A avaliação dos parlamentares é que o Senado precisa assumir papel de liderança no enfrentamento da crise diplomática e econômica. O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a importância de “insistência pacífica”, com base em dados sólidos que demonstram a vantagem comercial dos Estados Unidos frente ao Brasil.
— Precisamos iluminar esse cenário com persistência. Os Estados Unidos têm um enorme superávit, esses números não podem ser manipulados. É um resultado consolidado dos últimos 15 anos de operações, isto desperta solidariedade de lá para cá — argumentou.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pontuou que existem duas estratégias possíveis para o Brasil neste momento: uma mais combativa, com o uso da reciprocidade e ações na Organização Mundial do Comércio (OMC), e outra diplomática. Ele também criticou a tentativa de interferência em questões internas do Brasil, fazendo referência às críticas do presidente Donald Trump ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Não aceito que o presidente norte-americano venha meter o bedelho em assuntos que são nossos. Há uma injustiça sendo praticada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas cabe a nós brasileiros resolvermos isso — declarou.
Diplomacia
A audiência também foi marcada por críticas à condução da política externa brasileira. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) responsabilizou o atual governo por um alinhamento geopolítico “equivocado”, que teria afastado o Brasil dos países mais desenvolvidos. Para ele, isso fragilizou a diplomacia brasileira e dificultou o diálogo com os Estados Unidos.
— O Brasil tem se aliado a um novo bloco de países que é totalmente contrário às nações mais desenvolvidas, como por exemplo o Irã. Essa geopolítica brasileira enfraqueceu a nossa diplomacia, nos empobreceu na negociação internacional e nos gerou uma situação muito mais complicada nesse momento com os Estados Unidos — afirmou.
Por outro lado, o embaixador Philip Fox, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, reforçou que o Brasil segue comprometido com uma solução negociada. Ele ressaltou a importância da relação bilateral ao destacar que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e o maior investidor direto no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
Published
4 horas agoon
2 de julho de 2026By
Da Redação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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