POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5122/23, que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto conta com substitutivo preliminar do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais.

Segundo o texto, poderão ser utilizadas receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.

O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia pede ação do governo federal na saúde de Alagoas

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Em pronunciamento nesta terça-feira (14) na tribuna do Plenário, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) informou ter se reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar denúncias de irregularidades em unidades estaduais de saúde em Alagoas. Segundo a senadora, o estado enfrenta uma crise na saúde pública.

— O ministro Alexandre Padilha recebeu essas informações, manifestou preocupação com o cenário da saúde em Alagoas, informou que o Ministério da Saúde adotaria providências para acompanhar de perto essa realidade, inclusive com o envio de uma equipe técnica para fiscalização – relatou.

A senadora voltou a relatar um “apagão” de cerca de 12 horas ocorrido em junho no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió. De acordo com ela, a pane comprometeu o funcionamento de setores essenciais à unidade. Para ela, esse episódio não pode ser tratado como fato isolado.

Ela lembrou ter ingressado, junto à Procuradoria-Geral da República, com um pedido de intervenção federal na saúde pública do estado. Para ela, a medida é necessária em razão da incapacidade da atual gestão de restabelecer a normalidade dos serviços essenciais e garantir o direito fundamental à saúde previsto na Constituição.

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— Quando vidas estão sendo colocadas em risco, todas as medidas constitucionais precisam ser analisadas com responsabilidade – concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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