POLÍTICA NACIONAL

CRE vota projeto que flexibiliza uso de áreas em faixa de fronteira terrestre

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Em reunião nesta quinta-feira (7), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve analisar o projeto de lei que divide a chamada faixa de fronteira em duas subfaixas.

O objetivo é permitir maior desenvolvimento dessas áreas, com uma parte com controle mais rígido — a faixa restrita, conforme estabelece o texto constitucional — e outra liberada para investimentos e negócios, a ser chamada de faixa plena.

De acordo com a Constituição, faixa de fronteira é a área de até 150 quilômetros de largura, localizada ao longo das fronteiras terrestres do país. A região é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização são reguladas pela legislação.

O PL 1.455/2022 altera a Lei 6.634, de 1979, para estabelecer a composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, conforme a região do país.

A faixa de fronteira restrita, na qual será mantido o regime de proteção atual, terá as seguintes larguras: uma subfaixa de 15 quilômetros nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná; uma subfaixa de 30 quilômetros nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia; e de 100 km nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará.

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O restante da área de fronteira, até o limite de 150 quilômetros previstos na Constituição, fará parte da subfaixa plena, onde os usos econômicos serão flexibilizados. A medida vai relaxar várias restrições à exploração econômica atualmente em vigor na região.

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-senador Lasier Martins e recebeu relatório favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em setembro de 2023 e seguiu para apreciação da CRE.

O projeto será analisado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CRE, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em Plenário.

Outros projetos

Na pauta constam ainda dois projetos de lei: o PL 4.569/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é o relator da proposta.

E ainda o projeto de decreto legislativo da Câmara (PDL 159/2022), que aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos países do bloco comercial em julho de 2019. O relator é o senador Sergio Moro (União-PR). 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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