POLÍTICA NACIONAL

Veneziano parabeniza governo Lula por tirar o país do Mapa da Fome da ONU

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Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) comemorou a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU. Ele atribuiu o feito ao governo Lula e lembrou que é a segunda vez que isso acontece em um governo federal liderado pelo PT. Ele destacou que o presidente da República tem compromisso histórico com o combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais.

Veneziano também ressaltou que, entre 2021 e 2022, no governo Bolsonaro, havia mais de 30 milhões de brasileiros passando fome.

— No governo anterior, o Brasil era assolado pela fome e passava a ser incluído, de novo, no Mapa da Fome, por completa ausência de sensibilidade. Mas não é apenas a sensibilidade política que muitos agentes públicos podem não ter; é a sensibilidade humana que o ex-governante não tinha para se sentir mal, se sentir constrangido, se sentir condoído com um número estratosférico que, muitas das vezes, significa um número maior do que populações de diversos outros países.

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O senador também pediu a seus colegas parlamentares que aprovem em definitivo a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma das propostas do Poder Executivo que aguardam votação pelo Legislativo.

Além disso, Veneziano criticou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por interferir junto ao governo dos Estados Unidos para prejudicar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do senador, o deputado fugiu do Brasil e se refugiou nos Estados Unidos “para praticar o mal”, insultando o próprio país.

— Foi sob o comando intelectual do ex-presidente que o seu filho, fugindo da Câmara Federal, onde deveria estar trabalhando, vai aos Estados Unidos insultar-nos insidiosamente, atacar a nossa soberania, constituir relações contra o nosso povo. Isso não é patriotismo!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). Wellington Fagundes salientou que as agências atuam na fiscalização de serviços públicos concedidos e na regulação das relações com concessionárias. A proposta foi mais tarde aprovada pelo Plenário e segue para a Câmara. 

Ao defender a proposta, o senador argumentou que a restrição de recursos compromete a atuação das agências reguladoras em diferentes setores da infraestrutura.

— E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! — afirmou Fagundes.

Rodovias

Ao abordar as rodovias, Fagundes citou o número de mortes no trânsito e criticou as condições de estradas concedidas à iniciativa privada. Para ele, a falta de recursos prejudica a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados. 

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O parlamentar informou ainda que uma proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2015) de sua autoria, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, garante maior segurança jurídica aos contratos de concessão de longo prazo. A proposta veda alterações nesses contratos por governos posteriores. Segundo Fagundes, acordos firmados para períodos de 30, 40 ou 50 anos devem ser mantidos como políticas de Estado, independentemente de mudanças de governo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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