POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Direitos Humanos debate violência no campo

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre a violência no campo. O debate será realizado a partir das 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Segundo o parlamentar, os dados do Caderno de Conflitos no Campo 2024, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostram um cenário preocupante, com 2.185 conflitos e 13 assassinatos registrados, o segundo maior número da década.

Veneri acrescenta que povos indígenas, posseiros, quilombolas e sem-terra foram os principais alvos, e que houve aumento da violência ligada à terra e à água em relação ao ano anterior.

“Os assassinatos, a invasão de territórios tradicionais, o trabalho escravo, as ameaças a lideranças, a pulverização aérea de agrotóxicos e a contaminação de águas, dentre outras situações, são retratos da ofensiva violenta do capital, em face do neoextrativismo do agronegócio, sobrepostos aos territórios, aos povos e aos seus modos de vida”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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