O Senado pode votar na terça-feira (12) a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.

Editada em abril pelo Poder Executivo, a medida provisória (MP 1.296/2025) perde a validade nesta terça-feira. A matéria busca reduzir as filas para o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa prevê o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS (R$ 68 por processo analisado) e peritos (R$ 75 por perícia ou análise). A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O Senado também pode votar a indicação de autoridades. A lista dos nomes a serem analisados pelo Plenário será definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Nesta semana, as comissões analisam 22 mensagens e ofícios com indicados para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais.

Parto prematuro

O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei (PL) 1.764/2024, que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro. Proposta pela deputada licenciada Carmem Zanotto (SC), a matéria recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

O texto traz diretrizes para reduzir os índices de mortalidade de crianças prematuras e de mortalidade materna. Entre elas, a orientação e o treinamento pela equipe hospitalar aos pais de recém-nascidos prematuros sobre cuidados e necessidades especiais. O projeto  também cria o Novembro Roxo, mês dedicado à conscientização sobre riscos, assistência e promoção dos direitos das crianças prematuras e suas famílias.

Escolas indígenas

Outro item na pauta é o PL 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) recebeu um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com o texto, escolas classificadas como indígenas, quilombolas ou do campo terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam. Cada sistema de ensino — municipal, estadual e distrital — terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária nessa escolha.

Segundo o projeto, as sugestões de nomes devem estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não é permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenham, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, de tortura ou de violação de direitos humanos.

Serviços aéreos

Outro item na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2024, que ratifica alterações no acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.

A matéria do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto define os termos “território” e “soberania”, inseridos no acordo.

Polícias científicas

Os senadores fazem na terça-feira a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. O texto inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A proposição do ex-senador Antonio Anastasia (MG) recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado