POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate leilão de terminal de contêineres em Santos

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 5.

O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que quer discutir os impactos de restrições concorrenciais sugeridas para o leilão e seus reflexos no ambiente de negócios do setor portuário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomendou, em nota técnica, que empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista não possam participar do leilão.

“A recomendação de restrições concorrenciais contida em nota técnica da Antaq, com base em supostos riscos ao ambiente competitivo do Complexo Portuário de Santos, tem gerado preocupações”, afirma.

O deputado argumenta que a nota ignora a concorrência entre portos do litoral brasileiro e desconsidera o dinamismo do setor, a ausência de barreiras regulatórias à entrada de novos operadores e a existência de Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados na região.

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“O Porto de Santos opera com taxas de ocupação superiores a 90%, resultando em filas, aumento de custos logísticos e perda de competitividade para o comércio exterior brasileiro. Estima-se um custo adicional superior a R$ 2 bilhões por ano, prejuízo que atinge diretamente os setores produtivos do país”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6714/25, que estabelece a redução gradual e a futura eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos ou vendidos no Brasil. A proposta é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A meta é reduzir o uso dessas partículas em 30% em até 36 meses após a publicação da lei, atingindo 60% em 60 meses e 90% em 84 meses. A eliminação total deverá ocorrer em até 10 anos.

Esse cronograma poderá ser revisto caso as empresas comprovem que não há insumos alternativos seguros ou se a substituição causar impactos ambientais ainda mais graves.

A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

“Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”, afirmou. “Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades”.

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Definição
O projeto define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem na água e medem menos de cinco milímetros. Essas partículas são frequentemente adicionadas a produtos para funções de esfoliação, de limpeza ou para alterar a textura do cosmético.

Ao apresentar o projeto, Amom Mandel destacou que esses materiais são um dos principais vetores de poluição dos rios e dos ambientes costeiros atualmente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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