POLÍTICA NACIONAL

Paim anuncia novo acordo Brasil-China de cooperação econômica e tecnológica

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Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que Brasil e China assinaram acordo para ampliar a cooperação econômica, logística e tecnológica. O memorando foi formalizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pelo vice-ministro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Wang Changlin. Segundo Paim, a iniciativa busca fortalecer a atuação de governos, melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades regionais. 

— Algumas áreas de interesse já estão definidas: o incentivo à inovação regional, melhor distribuição das atividades produtivas, governança ecológica de biomas e bacias hidrográficas. E um ponto muito importante: o acordo também abre espaço para ampliar o comércio de produtos bioeconomia brasileira — afirmou. 

O senador destacou também tratativas entre Brasil e a China para criar um protocolo de certificação de carne e soja com selos ambientais reconhecidos pelos dois países, como “carne, carbono neutro e, soja de baixo carbono”. O objetivo é estabelecer mecanismos de rastreamento e certificações mútuas para ampliar exportações.

— A carne bovina é central nessas negociações, tanto pelo peso nas nossas exportações, quanto pela preocupação ambiental, especialmente com as emissões de metano e uso da terra. Para ter uma ideia, em 2024, a China comprou 51,3% de toda a carne exportada pelo Brasil, os Estados Unidos, que eram o segundo maior comprador, ficaram com 8,1%. Já em julho deste ano, antes da aplicação do chamado tarifaço, a participação chinesa subiu para 57%, enquanto a dos Estados Unidos caiu para 4,7%, sendo ultrapassada ainda pelo México, que ficou com 4,8% — disse. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE).

A proposta prevê cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. As despesas são estimadas em R$ 12,3 milhões.

A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação do texto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

“A proposta é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”, disse Domingos Neto.

“O TST da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo”, acrescentou.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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