POLÍTICA NACIONAL

Plenário confirma ajustes em acordo aéreo do Brasil com República Dominicana

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de decreto legislativo que confirma o protocolo de emendas ao acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, de 2021 (PDL 358/2024).

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no dia 8 de julho, sob relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto trata da exploração desses serviços, com dispositivos sobre autorizações, segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e tributação das empresas.

O protocolo modifica o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e República Dominicana, assinado em Brasília em 2018, em fase de ratificação pelos dominicanos, segundo informação o Ministério das Relações Exteriores.

As alterações aprovadas dizem respeito à interpretação, para fins do acordo, das palavras “território” e “soberania”, ambos os termos inseridos no rol das definições do protocolo em análise. A matéria segue agora para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

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O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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