POLÍTICA NACIONAL

Pedido de CPI para investigar sexualização de menores na internet é protocolado

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que foi protocolado o pedido de criação de uma CPI para investigar a sexualização de crianças na internet. O requerimento foi apresentado pela própria Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), e pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). De acordo com ela, o Senado “está fazendo seu dever de casa”.

— Acabamos de protocolar o pedido da CPI com 70 assinaturas. Nós conseguimos um feito histórico. O Senado está muito preocupado com a infância — comemorou a senadora, ao discursar no Plenário nesta terça-feira (12).  

Segundo Bagattoli, a CPI vai trazer a real situação do que vem ocorrendo na internet em relação à exploração de menores. Ele apontou que muitos youtubers estão incentivando as crianças a cair na prostituição. Para o senador, o tema vai além da questão ideológica e une todos os partidos. Ele disse que agora vai acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o requerimento seja lido em Plenário e as lideranças façam as indicações dos membros da CPI.

— É uma situação gravíssima! É uma missão do Senado. Precisamos tomar atitudes drásticas sobre o que está ocorrendo — registrou Bagattoli.

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Se instalada, a CPI será composta de oito membros e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar. A comissão deve investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores, como Hytalo Santos, e a potencial exploração sexual de menores. O colegiado também vai avaliar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

CCJ

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um requerimento de audiência pública para ouvir os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. A senadora quer que os executivos das big techs expliquem as denúncias trazidas pelo influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido por Felca, sobre a livre circulação de conteúdos nas redes sociais de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.

No documento, Eliziane também propõe um convite ao influenciador Felca para detalhar as denúncias reveladas em recente vídeo no YouTube. A senadora ainda sugeriu ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. O requerimento deve ser votado na reunião da CCJ desta quarta-feira (13).

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— O assunto é muito grave. Precisamos compreender como as big techs abordam esse tema e como usam os algoritmos que acabam proliferando esse tipo de prática — registrou a senadora, em vídeo divulgado por sua assessoria.

Felca

A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois de o youtuber Felca ter divulgado um vídeo com denúncias sobre a adultização de menores em plataformas de mídias sociais. Ele citou o influenciador Hytalo Santos, acusado de sexualizar a imagem de menores.

Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na quarta-feira (6), tem mais de 32 milhões de visualizações. Já o empresário e youtuber Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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