POLÍTICA NACIONAL

Sergio Moro defende fim do foro privilegiado

Publicado em

13 de agosto de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu o fim do foro privilegiado e criticou o tratamento jurídico diferenciado dado a autoridades em relação ao cidadão comum.

Para o parlamentar, não se justifica que agentes políticos, ministros ou o presidente da República recebam tratamento desigual no sistema de Justiça, contrariando, segundo ele, o ideal republicano previsto nas Constituições brasileiras desde 1891.

— Eu sempre fui contra o foro privilegiado, sou contra o foro privilegiado e sempre serei contra o foro privilegiado — afirmou.

Moro lembrou que o tema voltou à pauta do Congresso Nacional após a obstrução dos trabalhos na semana anterior. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) que extingue o foro privilegiado, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, e defendeu que processos envolvendo autoridades tramitem na primeira instância ou, alternativamente, nos tribunais regionais federais.

Para o senador, a prerrogativa tem sido motivo de impunidade e, em alguns casos, é utilizada para perseguição política.

— Nós sempre buscamos a igualdade dentro de uma República. E o foro privilegiado tem sido uma causa ou de impunidade ou de perseguição política — argumentou.

O senador citou o caso recente do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo ele, foi alvo de medidas cautelares arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moro, o episódio exemplifica abusos que justificam a retomada do debate sobre o foro privilegiado.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Published

39 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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