AGRONEGÓCIO

Entidade reforça posição contra os 63 vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou, nesta quarta-feira (13.08), sua postura contrária aos 63 vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental. Durante reunião em Brasília, a entidade afirmou que a derrubada de dois vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental é inegociável: a preservação da autonomia de estados e municípios para licenciar atividades e a dispensa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para licenças simplificadas. Segundo parlamentares, a sanção do governo compromete a essência do projeto aprovado pelo Congresso e gera retrocesso para o setor agropecuário.

O deputado Zé Vitor, relator da matéria na Câmara dos Deputados, criticou os vetos como um retrocesso e afirmou que o governo federal comprometeu a essência do projeto. Segundo ele, a proposta sancionada não reflete o texto aprovado pelo Congresso e não atende às necessidades do setor produtivo. “O governo precisa do projeto e depende da nossa coragem”, declarou Zé Vitor.

A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA, também se posicionou contra os vetos, argumentando que a concentração de poder no Ibama e no Conama desrespeita a autonomia dos estados e municípios, estabelecida pela Lei Complementar 140/2011. Ela ressaltou que os órgãos estaduais e municipais têm competência para licenciar atividades específicas de suas regiões, protegendo o meio ambiente de forma eficiente.

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Além disso, a FPA criticou a exigência de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. Parlamentares defendem que, se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo.

Até sexta-feira (15), a FPA pretende apresentar um relatório validado pelo setor agropecuário com os pontos indispensáveis para reverter os vetos, preservando a essência de menos burocracia. A bancada também considera a possibilidade de negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei.

A reunião também abordou a Medida Provisória 1308/25 e o Projeto de Lei 3834/25, ambos com urgência constitucional, que tratam de temas relacionados ao licenciamento ambiental. A FPA busca alinhar estratégias para avançar nessas propostas, garantindo que o setor agropecuário tenha um marco legal eficiente e condizente com a realidade regional.

A bancada reforçou que o licenciamento ambiental deve ser descentralizado, respeitando as especificidades locais e garantindo a eficiência dos processos, sem comprometer a proteção ambiental.eixos+1

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Sob articulação do ex-ministro Neri Geller, entidades do agro alertam o MAPA sobre endividamento rural

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O encontro reuniu a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).
O encontro reuniu a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).

A preocupação com o avanço do endividamento no campo esteve no centro de uma reunião entre representantes do setor produtivo e o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, articulada pelo ex-ministro da Agricultura Neri Geller. O encontro reuniu a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA).

A agenda teve como foco a busca por alternativas para enfrentar o cenário financeiro que afeta produtores rurais em diversas regiões do país, especialmente diante dos impactos acumulados por adversidades climáticas, oscilações de mercado e aumento dos custos de produção.

Com ampla experiência no setor e forte interlocução em Brasília, Neri Geller atuou na aproximação entre as entidades e o Governo Federal para que a situação fosse apresentada diretamente ao Ministério da Agricultura.

Durante a reunião, os representantes das entidades destacaram a necessidade de construção de soluções que permitam a recuperação da capacidade financeira dos produtores e garantam condições para a continuidade da atividade agropecuária, considerada um dos principais motores da economia brasileira.

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Os números demonstram a dimensão do desafio. Dados do Derop/Bacen, com base no Sicor, apontam que o saldo de crédito rural problemático alcançou R$ 186,5 bilhões no Brasil em abril de 2026. Em Mato Grosso, o montante chegou a R$ 21,8 bilhões, representando aproximadamente 20,2% do saldo total das operações de crédito rural do estado.

Segundo as entidades, o crescimento desse passivo preocupa não apenas os produtores, mas toda a cadeia econômica ligada ao agronegócio, com reflexos sobre fornecedores, cooperativas, revendas, transportadoras, prestadores de serviços e os municípios cuja arrecadação depende diretamente da atividade agropecuária.

Em documento entregue ao ministro, a Aprosoja MT apresentou contribuições para o debate sobre mecanismos que possam facilitar a reorganização financeira dos produtores mais afetados pela crise, defendendo critérios técnicos e segurança jurídica para eventuais medidas de renegociação.

Para o presidente da entidade, Lucas Costa Beber, é fundamental que as soluções adotadas alcancem os produtores que enfrentam dificuldades decorrentes de perdas climáticas, produtivas e econômicas registradas nos últimos anos.

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De acordo com Neri Geller, a discussão sobre o endividamento rural precisa ser tratada como uma questão estratégica para a economia nacional.

“Não há como tratar da recuperação da atividade sem falar da retomada da capacidade de pagamento do produtor rural. Quanto mais essa medida for postergada, sem uma solução concreta sobre o endividamento, mais estaremos comprometendo fornecedores, cooperativas, revendas, municípios e toda a economia que gira em torno da produção agropecuária no País”, afirmou.

A expectativa das entidades é que o diálogo com o Ministério da Agricultura contribua para acelerar a construção de alternativas capazes de preservar a atividade produtiva, garantir a continuidade dos investimentos no campo e reduzir os impactos econômicos do atual cenário de endividamento.

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