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HMC reforça regras de visitação, permanência e normas para acompanhantes

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A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) por meio do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), reforça aos pacientes, acompanhantes e visitantes as normas de funcionamento e convivência nas dependências da unidade. O objetivo é garantir um ambiente seguro, organizado e confortável, contribuindo para a qualidade da assistência prestada.

As orientações abrangem desde a circulação nas áreas internas até cuidados de higiene, horários de visita e direitos e deveres de pacientes e acompanhantes.

Segundo o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, que administra o HMC, o cumprimento dessas regras é fundamental para manter a qualidade e a segurança da assistência. “O hospital recebe diariamente um grande número de pacientes e visitantes. Ter regras claras e respeitadas é essencial para que possamos oferecer um ambiente seguro, limpo e organizado, favorecendo a recuperação dos pacientes e o bom andamento dos serviços”, destacou.

Regras gerais
• O visitante deve permanecer exclusivamente no leito do paciente que veio visitar, sendo proibida a circulação em outros setores.
• Não é permitida a entrada com roupas curtas ou inadequadas ao ambiente hospitalar. Nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é obrigatório o uso de calças compridas, vestidos ou saias longas.
• É proibida a entrada com ventiladores, umidificadores, televisores, notebooks, equipamentos de som, flores, plantas naturais ou alimentos externos.
• O paciente deve seguir exclusivamente a dieta prescrita pelo serviço de nutrição do hospital.
• É proibido fumar, consumir drogas ou bebidas alcoólicas, manter relações íntimas, deitar ou sentar no leito do paciente, manipular aparelhos médicos ou comercializar produtos no espaço hospitalar.
• É obrigatório o uso de calçados fechados e da pulseira de identificação para acompanhantes.
• Todos devem higienizar as mãos antes e após entrar no leito, e usar máscara ao acessar as UTIs.

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Horários de visita
As visitas ocorrem em horários específicos, variando conforme o setor. Na maioria das internações, o horário é das 13h às 14h, enquanto nas UTIs e áreas de emergência há períodos diferenciados. Em casos como as Salas Vermelhas (Clínica e Cirúrgica), as visitas podem ocorrer de manhã, à tarde e à noite, desde que não haja intercorrências médicas.

Direitos e deveres dos acompanhantes
Têm direito a um acompanhante pacientes idosos (acima de 60 anos), crianças e adolescentes, mulheres em trabalho de parto, lactantes, pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

• O acompanhante deve ser maior de 18 anos, portar pulseira de identificação e permanecer junto apenas do paciente sob sua responsabilidade.
• Não é permitido sentar-se ou deitar nos leitos, acumular pertences em excesso, visitar outros pacientes ou lavar roupas no local.
• Troca de acompanhante: das 6h30 às 8h (manhã) e das 17h às 19h (noite).

Cuidados para evitar infecções hospitalares
• Higienizar as mãos antes e depois do contato com o paciente.
• Manter cabelos presos, unhas curtas e evitar adornos.
• Respeitar sinalizações e orientações de isolamento.
• Manter o ambiente limpo e organizado.

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Alerta de golpe
O HMC reforça que todo atendimento é 100% gratuito e exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nenhum pagamento é solicitado pela unidade ou por seus profissionais. Em caso de suspeita, ligue para a polícia pelo 190.

Ouvidoria
Dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios podem ser encaminhados à Ouvidoria pelo telefone (65) 3318-6985 ou presencialmente no próprio hospital. Com essas medidas, o Hospital Municipal de Cuiabá reforça que o cumprimento das regras é essencial para garantir a segurança, o conforto e a recuperação dos pacientes, contando com a colaboração de todos para manter o ambiente hospitalar adequado e acolhedor.

#PraCegoVer

A imagem ilustra a fachada do Hospital Municipal de Cuiabá. A unidade possui as cores verde e amarela.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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