POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê regras para proteção a aposentados em operações de crédito

Publicado em

19 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de proteção e de prevenção contra fraudes em operações de crédito envolvendo aposentados e pensionistas.

O texto aprovado é uma versão com alterações (substitutivo) apresentada pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 5806/23, do deputado Alfredinho (PT-SP), e para outros dois projetos. O relator unificou os textos, acatando ainda emenda apresentada na comissão.

“Essas propostas são oportunas e meritórias, pois buscam proteger aposentados e pensionistas do abuso cometido por instituições financeiras e creditícias que se aproveitam da vulnerabilidade desse público”, comentou Reimont no parecer.

“Aposentados e pensionistas são alvo de golpes no crédito consignado”, afirmou o deputado Alfredinho, autor da versão original. “É inaceitável que não haja um panorama claro para responsabilizar os envolvidos nesse tipo de ilícito”, disse.

Principais pontos
Conforme o texto aprovado, as instituições financeiras e creditícias, bem como os seus correspondentes ou subcontratados, deverão:

estabelecer protocolo de verificação adicional para operações solicitadas por aposentados e pensionistas, de forma a garantir a legitimidade da solicitação; e
validar, por meio hábil de confirmação da identidade e manifestação de vontade, qualquer operação de crédito consignado solicitada em nome dessas pessoas.

Será obrigatória a confirmação do aposentado ou pensionista por meio do uso de tecnologias que garantam a identidade e o consentimento para a operação, entre elas o reconhecimento biométrico e o acesso autenticado. Eventuais infratores estarão sujeitos a sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O substitutivo também altera o Código de Defesa do Consumidor, a fim de proibir operações de crédito para aposentados e pensionistas por meio de telefonema e telemarketing ativo, salvo quando expressamente solicitadas pelo cliente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

Published

21 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

Veja a lista de quem foi convidado

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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