POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna produção agropecuária nacional prioridade de Estado

Publicado em

19 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2367/23, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que altera a Lei da Política Agrícola para tornar a produção agropecuária nacional prioridade de Estado e imprescindível para a estabilidade social, política e econômica do país.

Segundo Zé Silva, em 2022, o setor respondeu por 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB), por 47% das exportações e por mais de 1/5 de todos os empregos do país (19 milhões de pessoas).

O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), apresentou emenda para incorporar ao texto outros pressupostos da política agrícola, como os relacionados ao manejo sustentável dos recursos naturais, à segurança alimentar e à sucessão rural.

A proposta aprovada também inclui o respeito ao zoneamento agroecológico e aos compromissos climáticos firmados pelo Brasil; a promoção de práticas agropecuárias sustentáveis; e o acesso ampliado à terra, ao crédito, ao mercado e à infraestrutura.

Segundo Domingos Sávio, fortalecendo-se a agropecuária, gera-se riqueza e desenvolvimento social, especialmente em áreas mais vulneráveis e carentes de oportunidades de trabalho. “Deve ser prioridade a formulação de políticas públicas que viabilizem os investimentos públicos e privados necessários ao progresso tecnológico do setor rural do País e à ampliação de sua capacidade de oferta de alimentos saudáveis”, disse.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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