POLÍTICA NACIONAL

Aprovada indicação de Alex de Azevedo Cruz para diretoria da ANTT

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O Senado confirmou nesta quarta-feira (19) o nome de Alex Antonio de Azevedo Cruz, indicado pelo presidente Liz Inácio Lula da Silva para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação (MSF 38/2025) foi aprovada com 50 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.  

A ANTT é responsável por regular e fiscalizar o transporte terrestre no Brasil, incluindo o transporte rodoviário de cargas e passageiros, bem como a infraestrutura ferroviária e de dutos.

O indicado é assessor especial da Presidência da Infra S.A., empresa pública que presta serviços para a infraestrutura de transportes. Ocupou vários cargos estaduais e municipais na Paraíba e no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, atual Agência Nacional de Mineração (ANM).

Durante sua sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI), nesta quarta-feira, ele defendeu a busca por segurança jurídica e eficiência. 

— Meu objetivo é ajudar a construir, com esta Casa, com o Ministério dos Transportes, com o TCU [Tribunal de Contas da União], entes federativos, operadores e usuários, o melhor ambiente possível para atrair investimentos e garantir melhorias logísticas — resumiu.

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Durante a votação em Plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a aprovação da indicação e afirmou que Alex Cruz pode contribuir para o avanço no projeto de trem para ligar Brasília a Luziânia (GO), no entorno do Distrito Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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