POLÍTICA NACIONAL

Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado pedem nomeação imediata

Publicado em

21 de agosto de 2025

por

Da Redação

Candidatos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado e em outros concursos federais fizeram ato na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21) para pedir a nomeação imediata e o preenchimento de vagas existentes com o cadastro de reserva.

O ato “Convoca Já” contou com a participação de parlamentares. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a convocação. “O ato é para que possamos chamar todas as pessoas que estão nos diversos cadastros de reserva. Temos inúmeros segmentos, inclusive auditor fiscal do Trabalho, que enfrenta o trabalho infantil e o análogo ao escravo. Também temos pessoas em cadastros de reserva de agências, da saúde, do Incra e de vários órgãos públicos.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as áreas sociais são as mais prejudicadas pela falta de servidores. “Para o serviço público que interessa à população, que trata do bem comum, há carência. Portanto, esse pleito é justo para a gente fazer justiça administrativa e servir bem à população.”

Rodrigo Oliveira, da comissão de aprovados no concurso para auditor fiscal do Trabalho, disse que o governo tem falado em aproveitamento de candidatos em lista de espera.

“Algumas carreiras já foram relacionadas para convocação, mas ainda não temos nada confirmado. Como o projeto de lei orçamentária vai ser apresentado agora no fim de agosto, a expectativa é que venha orçamento suficiente para chamar os cadastros de reserva e que o governo possa efetivar. Até porque o próprio Ministério da Gestão pode chamar 25% dos cadastros sem necessidade de decreto presidencial.”

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou recentemente que os cursos de formação dos aprovados no último concurso unificado foram concluídos e que o processo deve terminar em setembro, com o grupo de analistas técnicos de políticas sociais.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Published

49 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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