POLÍTICA NACIONAL

Em reunião no Parlasul, Nelsinho Trad defende acordo Mercosul-União Europeia

Publicado em

27 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia representa uma oportunidade de importantes negócios para os países envolvidos. Nelsinho participou, nesta segunda-feira (27), de uma reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, no Uruguai.

Em seu discurso, Nelsinho lembrou que a parceria entrará em vigor no próximo dia 1º de maio e elogiou a atuação dos parlamentos em favor do compromisso entre os dois blocos. Segundo o senador, são 26 anos de espera pelo acordo, que alcança 700 milhões de pessoas, em um mercado que representa US$ 22 trilhões. Ele também disse que os setores industriais e da agropecuária devem ser especialmente beneficiados.

Conforme o parlamentar, cerca de 5 mil produtos terão imposto zerado a partir de 1º de maio. Quando o acordo estiver plenamente implementado, a projeção é de aumento de 13% nas exportações brasileiras e de 26% nas exportações industriais.

— Vão-se abrir janelas de oportunidade para todos os países inseridos no acordo. Com certeza, com a redução e até isenção de tarifas, nós teremos um poder de compra e uma facilidade para poder exportar — afirmou Nelsinho, que é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul.

Ele lembrou que o Brasil criou salvaguardas para organizar a resposta a produtos que possam sofrer com a competição europeia e para mitigar eventuais prejuízos aos produtores nacionais. O senador também destacou a criação de um grupo de trabalho dentro da CRE, que reúne técnicos, senadores e representantes do governo, para acompanhar a implementação do acordo.

— Deixo a sugestão para que os países do Mercosul também possam proceder dessa forma. Criar um grupo de trabalho em cada parlamento, a fim de que a gente possa estender a mão para o produtor do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e mitigar as eventuais distorções — declarou.

Papa Francisco

Durante a reunião do Parlasul, houve um momento de homenagem ao papa Francisco, que morreu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos. O senador Nelsinho Trad afirmou que o papa foi “um homem que pregou e praticou a ética e a paz”. Nelsinho lembrou que Francisco nasceu em 1936, em Buenos Aires, e foi o primeiro latino-americano a chefiar a igreja católica.

O senador ainda destacou a voz firme do papa em defesa dos mais fracos e excluídos, sempre em busca da paz e do diálogo. Segundo Nelsinho, a trajetória do papa Francisco mostrou ao mundo um caminho de humanidade e de esperança.

— O papa Francisco foi uma figura que marcou significativamente o nosso tempo. Com sua humildade e sua simplicidade, ele nos ensinou que a verdadeira grandeza está no serviço aos outros — afirmou Nelsinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Published

2 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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