POLÍTICA NACIONAL

CDR vota anistia a dívida de produtores de cacau

Publicado em

22 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve votar o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia (Renova Cacau) em reunião na terça-feira (26). O projeto (PL 479/2024), do senador Angelo Coronel (PSD-BA), anistia totalmente as dívidas contraídas em um programa anterior de apoio à lavoura de cacau. A reunião está marcada para as 9h30.

O Renova Cacau também tem como objetivos a diversificação agrícola da produção de cacau na Bahia, o fortalecimento dos órgãos técnicos que dão suporte aos produtores e a reestruturação econômica do setor.

Coronel afirma que a crise na produção de cacau na Bahia tem mais de 30 anos e tem sido agravada por omissões e ações equivocadas do governo. A situação, segundo ele, levou à extinção de empregos e afetou a economia de cerca de 100 municípios do estado. Para o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a dívida dos cacauicultores tornou-se “impagável e injusta”.

Depois da CDR, o texto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Desastres

A CDR também pode votar projeto que autoriza que recursos do programa Minha Casa, Minha Vida sejam usados na reconstrução de imóveis destruídos por desastres naturais (PL 281/2022). O projeto veio da Câmara dos Deputados e tem uma versão nova apresnetada pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto original previa que o programa atenderia com prioridade famílias de áreas de risco que tenham ficado desabrigadas por causa de desastres naturais. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou que essa regra já está prevista na legislação, e propôs, em vez disso, autorizar o Minha Casa, Minha Vida a financiar a reconstrução de casas destruídas.

O projeto também será votado na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

12 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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