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Projeto aprovado na Assembleia Legislativa já garantiu habilitação gratuita a mais de 4 mil mato-grossenses

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Fruto de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e implementado em parceria com o governo do estado, o programa SER Família CNH Social já beneficiou mais de 4 mil mato-grossenses com a primeira habilitação gratuita. Desde o lançamento do programa, em maio de 2024, mais de 13,7 mil pessoas já foram convocadas para participar do processo e 3,4 mil seguem em formação.

O projeto de lei 945/2023, que propunha a criação da CNH Social, foi apresentado pelo então deputado estadual Claudio Ferreira e aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa em setembro de 2023, dando origem à Lei 12.286, publicada em 5 de outubro de 2023. O programa tem como objetivo garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando sua inserção no mercado de trabalho.

“O programa CNH Social garante oportunidades a pessoas em vulnerabilidade social. Além de facilitar o ingresso no mercado de trabalho e fomentar a geração de renda, também contribui para a educação no trânsito, ajudando a reduzir acidentes. É motivo de orgulho para a Assembleia Legislativa ter aprovado essa iniciativa e fazer parte de uma conquista que transforma a vida de milhares de mato-grossenses”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB).

Karoline Mendes, de 23 anos, tirou sua primeira habilitação gratuitamente.

Karoline Mendes, de 23 anos, tirou sua primeira habilitação gratuitamente.

Foto: Reprodução/TVAL

Para viabilizar o programa, foi destinado um aporte inicial de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões oriundos do governo do estado e R$ 8 milhões provenientes de emendas parlamentares.

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A seleção dos beneficiários é feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e avalia os seguintes critérios: ter mais de 18 anos na data do requerimento, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, saber ler e escrever, e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.

Os candidatos selecionados pela Setasc são encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dá prosseguimento ao processo de preparação e emissão do documento.

“O Detran é responsável pelo chamamento dos candidatos, mas todo o processo de formação depende também do próprio participante, que precisa cumprir as aulas teóricas e práticas, além de realizar as provas”, explica a assistente executiva da Diretoria de Habilitação e Veículos do Detran, Paula Adrielly Fagundes.

Segundo ela, o programa também contribui diretamente para a segurança no trânsito, já que promove a formação completa dos futuros condutores. “Para o Detran, é muito gratificante executar essa iniciativa, que reforça o papel do órgão na promoção da segurança viária”, afirma.

Atualmente não há edital aberto, mas o Detran-MT, em parceria com a Setasc, prepara a publicação de uma nova edição até o final de 2025. “A previsão é de que até dezembro deste ano seja feito um novo chamamento de mais 3 mil candidatos, para que iniciem o processo de habilitação já em 2026. Para o próximo edital, serão mantidos os mesmos critérios. A ideia é ampliar e chegar a cerca de 10 mil candidatos por edital, alcançando cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade e assegurando a elas a oportunidade de conquistar a CNH gratuitamente”, ressalta Paula Fagundes.

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Aos 23 anos, Karoline Mendes realizou o sonho da primeira habilitação graças ao programa CNH Social. Sem condições de arcar com os custos, ela se inscreveu, foi selecionada, cumpriu todas as etapas de aulas e provas e hoje comemora a conquista do documento.

“Fiz todas as aulas em uma autoescola, igual a um processo de habilitação comum. Fui ao Detran, fiz a biometria, tirei a foto, realizei toda a parte burocrática e já fui encaminhada para uma autoescola de aulas práticas e outra de aulas teóricas. As provas também foram organizadas pela autoescola. A ocorreu no Detran, com a professora acompanhando, tudo de forma muito fácil”, conta.

Além de facilitar o dia a dia, a habilitação abriu novas oportunidades de trabalho e garantiu mais renda para a família. “Eu estou muito feliz. Esse programa me beneficiou muito. Hoje consigo ir até meus clientes com autonomia, enquanto antes dependia bastante de ônibus. Graças a Deus, agora eu tenho essa independência”, relata.

Karoline não foi a única: amigos e conhecidos seus também foram beneficiados ou estão participando do processo. “É um programa que beneficiou muitos jovens a conseguirem o primeiro emprego ou trabalhar em aplicativo. Para uma pessoa de baixa renda, no Brasil, em que uma CNH custa cerca de R$ 2 mil, é uma oportunidade muito boa”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

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Coxipó do Ouro recebe 15 km de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402

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Moradores do Coxipó do Ouro viveram no último sábado (23) um momento histórico com a entrega oficial de quase 15 quilômetros de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402, em Cuiabá. A obra conecta a região da Grande Morada da Serra ao distrito do Coxipó do Ouro, passando pela Ponte de Ferro, e representa o fim de décadas de poeira, buracos e dificuldades enfrentadas diariamente pela população.

O investimento total foi de R$ 27 milhões e contempla dois importantes trechos, 4,6 quilômetros da MT-030, entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro, e 10,3 quilômetros da MT-402, ligando a Ponte de Ferro ao Coxipó do Ouro.

As intervenções são resultado de Indicação parlamentare (nº 7992/21) e da articulação realizada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) junto ao Governo de Mato Grosso ainda em 2021, contemplando importantes melhorias na MT-030. A partir das indicações apresentadas por Botelho, o Governo do Estado desenvolveu os projetos, abriu o processo licitatório para contratação das empresas executoras e deu início às obras.

Além da pavimentação já concluída, também está garantida a construção de uma nova ponte sobre o rio Coxipó, com 60 metros de extensão, fortalecendo ainda mais a mobilidade e a integração das comunidades da região.

Durante a solenidade de entrega, moradores emocionaram-se ao relatar as mudanças já percebidas na rotina da comunidade. Entre os principais benefícios apontados estão a redução do tempo de deslocamento, mais segurança no trânsito, melhoria no transporte escolar, valorização da região e fortalecimento do turismo local.

“Antes era um caos. Só buraco. Depois que o asfalto veio, ficou muito bom para os moradores e para todos aqueles que transitam e trabalham na Estrada do Ouro. Melhorou demais. Hoje a população chega mais rápido em casa e no trabalho. Os moradores precisavam desse asfalto, principalmente para quem vai sentido Ponte de Ferro. Só tenho que agradecer. Muito obrigado deputado Botelho”, afirmou o morador Augusto Jorge, de 71 anos.

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Presidente da Central de Associações Rurais de Cuiabá (CAR-Cba), Thiago Pedroso, de 45 anos, morador da região desde o nascimento e descendente de famílias tradicionais do Coxipó do Ouro, destacou a importância histórica da obra para a comunidade e relembrou a trajetória da própria família na região.

“Eu tenho uma história muito forte com essa estrada. Meu avô, seu Benedito Pedroso, conhecido como seu Neném, foi uma das primeiras pessoas a passar por aqui de caminhão, lá na década de 1950. Naquela época não existia estrada. Era só passagem de cavalo e a pé. Esse asfalto é um sonho antigo de todos os moradores daqui do Coxipó do Ouro”, relatou.

Thiago também destacou que muitas pessoas sonharam com a pavimentação, mas não conseguiram ver a obra concluída.

“Eu nasci aqui. Cresci vendo essa luta. Hoje é um sentimento de felicidade muito grande. As próximas gerações talvez nem saibam como era difícil passar aqui. Hoje a gente tem acesso, desenvolvimento e esperança pra região”, completou.

Presidente da Comunidade Rural Raizama, Almindo Reis de Oliveira conhecido como Nezinho ressaltou os impactos imediatos na qualidade de vida da população.

“A sensação hoje é de realização. Esse asfalto era um sonho muito antigo de toda essa região aqui do Coxipó do Ouro, Arraial dos Freitas e Ponte de Ferro. Hoje não tem mais poeira. O ônibus escolar passa com tranquilidade. Melhorou muito o dia a dia das pessoas”, disse.

Ele também destacou a redução no tempo de deslocamento e nos custos com manutenção dos veículos. “Antes a gente gastava mais de meia hora pra chegar aqui. Hoje em menos de quinze minutos a gente faz esse percurso. Até a manutenção dos carros melhorou muito. Isso aqui traz desenvolvimento, turismo e qualidade de vida pra nossa região”, afirmou.

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Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Médicos (PCCM), Eliane da Silva resumiu o sentimento de gratidão compartilhado pelos moradores.

“Sofriamos muito com buraco e poeira. Agora é diferente. Hoje a gente vive o asfalto. É uma maravilha pra todos os moradores daqui da região. Agora acabou a poeira. Agora é só asfalto. Agora a casa fica limpinha”, declarou.

Ela também comemorou a continuidade das obras no sentido Ponte de Ferro. “Agora também começa mais uma etapa importante, levando asfalto sentido Ponte de Ferro”, completou.

Botelho destacou que a pavimentação representa mais dignidade e desenvolvimento para uma das regiões mais tradicionais de Cuiabá. “O Coxipó do Ouro faz parte da história de Cuiabá. Essa obra representa dignidade, desenvolvimento e respeito às famílias que vivem aqui. É uma conquista construída junto com a comunidade e o governo do estado”, afirmou o parlamentar.

Além da melhoria na mobilidade urbana e rural, a nova pavimentação já vem transformando a qualidade de vida das famílias que vivem e transitam diariamente pela região, reduzindo o tempo de deslocamento, a poeira, os danos aos veículos e trazendo mais segurança para moradores, trabalhadores e estudantes. A expectativa também é de fortalecimento do potencial turístico da região, conhecida pelos balneários, áreas de lazer e belezas naturais que atraem visitantes aos fins de semana.

Fonte: ALMT – MT

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