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Controlador esclarece que cartilha sobre condutas vedadas busca proteger servidores e garantir imparcialidade

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O controlador geral do Município, Wesley Bucco, esclareceu que a “Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, lançada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), foi elaborada para orientar os servidores municipais sobre as proibições legais durante o período eleitoral e evitar irregularidades por desconhecimento.

O conteúdo, baseado no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem como objetivo conscientizar os agentes públicos sobre a responsabilidade individual e funcional no cumprimento da legislação eleitoral.

“Mais do que cumprir uma obrigação legal, orientar os servidores sobre as vedações eleitorais é uma medida de proteção institucional, do próprio servidor e da democracia”, destacou Wesley Bucco.

Segundo o controlador, muitas irregularidades acontecem não por má-fé, mas por desconhecimento ou falta de atenção no dia a dia administrativo e digital.

“Um simples uso inadequado de rede social institucional, grupo de WhatsApp, veículo oficial ou estrutura pública pode gerar consequências sérias ao servidor e à gestão. Por isso, é importante que cada agente público compreenda que a máquina pública pertence ao cidadão e deve permanecer absolutamente imparcial durante o período eleitoral”, explicou.

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No exercício de suas funções, a Controladoria Geral do Município atua na orientação, prevenção e esclarecimento. No entanto, compete a cada servidor e gestor agir com responsabilidade, cautela e respeito à legalidade. Para Wesley Bucco, prevenir erros é sempre o melhor caminho para proteger a carreira do servidor, a instituição pública e a credibilidade do processo democrático.

A cartilha reúne as principais condutas vedadas aos servidores, detalhando as proibições que devem ser observadas rigorosamente para evitar sanções legais.

Entre elas, é proibido:

• utilizar materiais e equipamentos públicos para confeccionar materiais de cunho eleitoral;

• usar canais oficiais e a internet do órgão público, como e-mails institucionais, WhatsApp e redes sociais da Prefeitura, para organizar, divulgar ou convidar para eventos políticos;

• realizar qualquer ato de campanha durante o horário de expediente;

• utilizar veículos oficiais ou particulares para transportar pessoas a comícios ou adesivar veículos públicos;

• usar a entrega de benefícios sociais para promover ou associar obras e serviços a partidos políticos, bem como distribuir brindes com finalidade eleitoral.

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Além disso, o material aborda regras sobre publicidade institucional e benefícios, combate ao assédio eleitoral, além das consequências e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas.

A equipe responsável elaborou uma cartilha de fácil compreensão, encaminhada por meio de ofício circular da CGM a todos os órgãos e unidades da administração municipal direta e indireta, acompanhada de orientações técnicas e recomendações para aplicação das normas eleitorais.

O conteúdo da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral pode ser acessado AQUI.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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