POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta anuncia prioridade para agenda de combate à fome

Publicado em

27 de agosto de 2025

por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai priorizar os sete projetos de lei que constam de uma agenda legislativa de combate à fome entregue aos parlamentares nesta quarta-feira (27).

A agenda “Da Política ao Prato” foi elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome e inclui propostas com temáticas que vão do fortalecimento da agricultura familiar, passando pelo enfrentamento das mudanças climáticas e pelo combate ao desperdício, até o incentivo à alimentação saudável nas escolas brasileiras. Do total de projetos, cinco estão em análise na Câmara, sendo dois de autoria de deputados (PLs 2424/24 e 321/25).

“Nós temos condições de dar agilidade e quem sabe podermos, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição e a colaboração dos deputados e deputadas federais nessa agenda, que é inadiável para nós que queremos ver um Brasil mais justo, um Brasil que, de uma vez por todas, possa não estar mais debatendo sobre a presença ou não do nosso país nos mapas de insegurança alimentar, nos mapas da fome”, afirmou Motta.

Fora do Mapa da Fome
Recentemente, o Brasil foi classificado novamente fora da zona da fome pela Organização das Nações Unidas (ONU): menos de 2,5% da população vive em insegurança alimentar grave (fome). Apesar disso, 7,1 milhões de pessoas ainda passam fome no país. No total, 28,5 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave ou moderada.

A cofundadora e presidente do Conselho do Pacto contra a Fome – Setor Privado e Terceiro Setor, Geyze Diniz, disse que o Brasil tem um compromisso moral e ético de erradicar a fome. A meta do Pacto contra a Fome é que, até 2030, nenhuma pessoa passe fome no Brasil e, até 2024, toda a população possa se alimentar de forma adequada.

“A cada dia, crianças chegam às escolas sem condições de aprender porque não se alimentaram. Trabalhadores perdem produtividade porque não têm energia. Famílias perdem saúde, esperança e futuro. E o Brasil perde a oportunidade de se desenvolver”, observou Geyze Diniz.

Da parte do governo, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, disse que sair do Mapa da Fome é só o começo e reforçou o objetivo de erradicar o problema definitivamente no Brasil. Isso se dará com a implementação de políticas públicas aperfeiçoadas e com a parceria da sociedade civil, ressaltou ela.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

25 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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