POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Boa Vista como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reconhece oficialmente Boa Vista como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. A sanção da Lei 15.195/25 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

A lei provém do Projeto de Lei (PL) 5121/23, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que foi relatado favoravelmente pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

“A paçoca de carne com farinha é um prato tradicional da culinária brasileira, especialmente comum na Região Norte, que consiste basicamente em carne seca desfiada e socada no pilão com farinha de mandioca torrada. É um prato nutritivo e de fácil conservação, características importantes em áreas onde a disponibilidade de alimentos frescos historicamente era limitada”, explicou.

Para Chico Rodrigues, a paçoca de carne com farinha boa-vistense “transcende a mera culinária”, enraizando-se profundamente na história e no cotidiano de Roraima, onde se estabeleceu como alimento fundamental para viajantes, trabalhadores rurais e famílias. A transmissão da receita entre as gerações não apenas a perpetuou, mas a elevou à condição de símbolo da identidade gastronômica local.

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Da Agência Senado – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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