POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede CPMI para investigar “vaza toga”

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias conhecidas como “vaza toga”. O caso envolve as revelações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou supostas trocas de mensagens entre juízes auxiliares do gabinete de Moraes com ordens de perseguição a opositores políticos.

— Vamos criar coragem. Não vamos ficar de joelhos para o STF. Que possamos, o mais rápido possível, fazer essa CPMI da “vaza toga” e passar não só o Brasil a limpo, mas essa Justiça do Brasil a limpo. Isso precisa ser feito urgentemente — afirmou.

Cleitinho também criticou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, no inquérito da tentativa de golpe de Estado. Ele defendeu o ex-presidente, alegando que Bolsonaro é um homem de 70 anos e não deveria ser tratado como um criminoso perigoso. O senador destacou que a Corte agiu de forma seletiva, comparando as penas aplicadas aos manifestantes dos atos de 8 de janeiro com a situação de políticos condenados por corrupção que, segundo ele, estão em liberdade.

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— Eu fico imaginando se fosse o Lula na situação em que está o Bolsonaro, com a quantidade de policial federal na porta da casa, falando que o cara vai pular o muro, um senhor de 70 anos de idade! Se coloquem no lugar dele como ser humano. Ele tem filha, tem esposa; há policiais lá dentro da casa dele. Ele não é um terrorista, é um ex-Presidente da República. Todo mundo sabe que não teve nem tentativa de golpe. Todo mundo sabe que essas senhoras que estão presas, pegando 14 a 17 anos de cadeia, não trazem risco nenhum para a sociedade. Isso é uma covardia que estão fazendo. Risco para a sociedade são políticos que cometeram crimes por corrupção voltarem para a cena do crime. Esses, sim, trazem risco para a sociedade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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