POLÍTICA NACIONAL

Deputado alerta para evasão fiscal bilionária revelada pela Operação Carbono Oculto; ouça a entrevista

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As investigações em curso pela Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), devem revelar uma infiltração ainda maior do crime organizado em setores formais da economia, como o de combustíveis. A avaliação foi feita pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) em entrevista à Rádio Câmara, nesta quinta-feira (4).

O deputado preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e participa de conversas com o setor industrial sobre o impacto da ilegalidade na economia e na segurança pública.

“A CNI [Confederação Nacional da Indústria] tem um relatório que mostra que o Brasil perde algo em torno de R$ 485 bilhões por ano com evasão fiscal em alguns setores. No setor de combustíveis, são R$ 62 bilhões”, contabilizou. “O Brasil ainda vai se surpreender muito e terá muitos sustos com relação ao que virá a partir dessa Operação Carbono Oculto”, afirmou o deputado.

Dados da fraude
A operação da PF indica que, entre 2020 e 2024, houve uma movimentação de pelo menos R$ 52 bilhões pelo crime organizado, por meio de empresas de diferentes setores econômicos, como fintechs e postos de combustíveis.

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Nesta quarta-feira (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que os nomes dos postos de combustíveis envolvidos só serão divulgados depois que houver a confirmação da participação deles nas fraudes.

Projeto na Câmara
Antes mesmo da operação da Polícia Federal, Julio Lopes e outros 16 deputados já haviam apresentado um projeto de lei (PL 2646/25) para intensificar o combate ao crime organizado, especialmente em setores formais da economia, como o de combustíveis.

O texto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável à proposta de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto ainda depende de análise pelo Plenário. 

“Não se vislumbra inconstitucionalidade na elaboração de uma lei complementar que trate de questões tributárias, desde que se tratem de regras gerais, e não de normas específicas de organização do sistema tributário dos entes subnacionais”, considerou Rocha.

O texto modifica a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de distribuição da cota-parte municipal do imposto.

Divisão
Pela proposta, quando a produção ocorrer em mais de um município, o valor adicionado da atividade econômica será dividido da seguinte forma:

  • 50% do valor adicionado com o município onde está localizada a unidade sede industrial ou processadora; e
  • os outros 50% distribuídos proporcionalmente entre os municípios produtores, de acordo com a quantidade ou o peso da produção fornecida à unidade processadora – incluindo o município-sede.
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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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