POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate uso da palavra “leite” em produtos vegetais

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10553/18, que proíbe o uso da palavra “leite” em produtos de origem vegetal. O objetivo é dar mais clareza ao consumidor e proteger a cadeia produtiva do leite.

O debate foi solicitado pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS), Covatti Filho (PP-RS) e Kim Kataguiri (União-SP), e está marcado para as 16 horas, no plenário 5.

A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e envie suas perguntas

“Nos últimos anos, o mercado de alimentos de base vegetal tem se expandido rapidamente, impulsionado por tendências de saúde, preocupações ambientais e intolerâncias alimentares”, afirma Heitor Schuch, que é o relator do projeto.

Segundo ele, a discussão é complexa e envolve questões econômicas, concorrenciais, de rotulagem, aspectos legais, regulatórios e de interesse do consumidor.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.

O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.

— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.

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Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.

— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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