POLÍTICA NACIONAL

Mecias comemora integração de Roraima ao sistema elétrico nacional

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) comemorou a conclusão da obra do Linhão de Tucuruí, que conecta Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O acionamento da linha de energia elétrica, que liga Manaus a Boa Vista, foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia na sede do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O parlamentar destacou que a integração ao sistema energético nacional encerra a dependência da energia importada da Venezuela e do uso das usinas termoelétricas.

— Vai melhorar a vida da população com o fim dos constantes apagões e com a chegada da internet de qualidade a todas as regiões do estado. Estamos diante da possibilidade de um novo salto de desenvolvimento para a Região Norte e, em especial, para o Estado de Roraima. Hoje podemos dizer que, com essa obra, nosso estado está preparado para iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Os principais gargalos foram vencidos — declarou.

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O senador lembrou que a inclusão da obra no processo de privatização da Eletrobras foi viabilizada por emenda de sua autoria. Ele ressaltou ainda que a execução do projeto só foi possível após negociação com comunidades indígenas localizadas nas áreas por onde passa a linha de transmissão. E explicou que foram estabelecidas compensações para permitir o avanço dos trabalhos sem abrir mão da preservação ambiental.

— Muito além de uma emenda, foi necessária a disposição em buscar o entendimento com os nossos irmãos indígenas para que houvesse uma compensação justa. São 724 quilômetros de extensão, quase o dobro da distância entre São Paulo e Rio de Janeiro. Foram construídas 1,39 mil torres, inclusive em algumas regiões de florestas fechadas, com o cuidado de fincar estruturas acima da copa das árvores, evitando, dessa forma, o desmatamento e outros problemas ambientais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

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O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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