POLÍTICA NACIONAL

CE conclui na terça-feira votação de incentivo à contratação de pesquisadores

Publicado em

12 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação (CE) deve concluir, na próxima terça-feira (16), a votação do projeto que cria um contrato de trabalho de natureza especial para pesquisadores e regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com atividades remuneradas.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o PL 1.104/2023 foi aprovado na reunião anterior do colegiado. No entanto, como o texto foi modificado pelo relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), será necessário submetê-lo a um turno suplementar, etapa que confirma a versão final do projeto com as alterações propostas.

A proposta determina que os pesquisadores contratados deverão atuar na área de seus estudos e integrar equipes científicas ou tecnológicas, sob supervisão de pesquisadores titulares. O objetivo é estimular a contratação de mestrandos e doutorandos por empresas, promovendo maior integração entre a academia e o setor produtivo.

Nova universidade federal

Também está na pauta o PL 4.812/2020, apresentado pelo atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (licenciado do cargo de senador). A proposta sugere a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT), com sede no município de Sinop (MT), por meio do desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que já funciona na cidade.

A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), propôs a conversão do projeto em indicação à Presidência da República, o que significa que caberá ao Executivo decidir sobre a criação da nova universidade.

Segundo o texto, a UFNMT herdaria automaticamente os cursos, alunos e servidores atualmente vinculados ao campus de Sinop. O ministro da Educação ficaria responsável por nomear reitor e vice-reitor temporários, que teriam 180 dias para apresentar o estatuto da nova instituição.

A expectativa é que a nova universidade contribua para o desenvolvimento econômico e social do norte de Mato Grosso, região em crescimento acelerado devido à força da agricultura e pecuária.

Homenagem a Juary Miranda de Moraes

A comissão também deve votar o PL 884/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que propõe a denominação de um trecho da BR-364, no município de Rondonópolis (MT), como “Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes”.

Juary, que faleceu em 2021 por complicações da covid-19, foi ex-jogador de futebol e exerceu três mandatos como vereador em Rondonópolis (MT). O relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é favorável à homenagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

4 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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