TRE
TRE-MT participa do FestLabs Nacional 2025, laboratório de inovação do Poder Judiciário
Publicado em
15 de setembro de 2025por
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participou do FestLabs Nacional 2025, realizado em setembro, na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém/PA. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento teve como objetivo fortalecer a cultura de inovação no Judiciário, promover a troca de experiências e incentivar a criação de soluções inovadoras para aprimorar a prestação jurisdicional.
Com uma programação interativa, o FestLabs ofereceu palestras, workshops, oficinas, desafios criativos e atividades de gamificação, proporcionando um ambiente único de aprendizado, cocriação e experimentação. Ao longo de três dias, representantes de diferentes ramos da Justiça — como a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunais de Justiça — compartilharam práticas, debateram tendências e vivenciaram experiências imersivas sobre inovação no setor público. Entre os destaques estiveram a entrega do Prêmio de Inovação CNJ, oficinas sobre comunicação não violenta, pitchs criativos, storytelling e design inclusivo, além de palestras sobre inteligência artificial, inovação organizacional e sustentabilidade no Judiciário
“A participação do Tribunal reforça o compromisso da instituição em investir na capacitação de seus servidores, com foco na adoção de práticas inovadoras que ampliem a eficiência e a modernização da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, ressaltou o Juiz Auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Para a Assessora da Presidência, Sueli Sanae Shimada Ueda, o evento foi uma experiência transformadora. “O evento reuniu diversas instituições: Tribunais de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar. Foram três dias dedicados ao fortalecimento da cultura de inovação do Poder Judiciário, com apresentação de várias palestras, pitchs e oficinas. Foi muito enriquecedor e produtivo”.
O Assistente do LIODS, Benedito Antonio da Costa, também destacou a relevância da participação do Regional no encontro nacional. “A participação do TRE-MT no FestLabs foi importante não só pela oportunidade de interação com os Laboratórios de Inovação do Brasil, mas também pela integração da própria equipe do Tribunal participante no evento. Além do projeto da Marcela, o projeto ‘Estruturação do Processo de Inovação no TRE-MT’ foi selecionado no Match de Projetos do CNJ, o que indica a importância do que o TRE-MT está fazendo em termos de inovação em relação a outros Tribunais, notadamente o STJ e TRE-RO. Houve também importante networking. Temos afinidades com os trabalhos de estruturação da governança de inovações que estão ocorrendo no TJ-RN e em outros Tribunais. Enfim, para além do acesso a ideias, o que é apenas uma pequena parte do processo de inovação, a interação humana e o trabalho em ideações a partir de situações reais foram aspectos importantes da nossa participação”.
O TRE-MT foi representado ainda pelo Assessor de Gestão Estratégica, Márcio Conceição de Lara Cunha e pela Coordenadora de Gestão da Informação e laboratorista, Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira.
Agora Quãndo!? Lab
A inovação é um tema central para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que conta com o Agora Quãndo?! Lab, um espaço dedicado à criatividade, inovação, inteligência e desenvolvimento sustentável. O laboratório foi criado para impulsionar a modernização dos serviços prestados à sociedade, fomentar novas ideias e apoiar as equipes no desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para o aprimoramento contínuo da Justiça Eleitoral.
Jornalista: Andréa Martins Oliveira
#DescriçãodaImagem: A imagem está dividida em duas partes. À esquerda, aparece a identidade visual do 5º FestLabs, com o logotipo em vermelho e branco acompanhado da frase “Amazônia e Inovação: Novos Caminhos para a Justiça”. A ilustração mostra elementos característicos da região amazônica, como o barco regional e a representação de pontos turísticos, reforçando o tema do evento. À direita, há uma fotografia de cinco representantes do TRE-MT sorrindo para a câmera durante o evento, em um ambiente de auditório cheio de participantes. Ao fundo, é possível ver o palco com o telão exibindo a marca do 5º FestLabs.
Fonte: TRE – MT
TRE
Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral
Published
2 semanas agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.
A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.
“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.
FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO
A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.
A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
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