POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética sorteia nomes para a escolha de relatores de três processos movidos pelo PL

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (16), às 15 horas, no plenário 11, para sortear os nomes que poderão relatar três representações disciplinares em andamento.

O sorteio será feito para substituir o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), que retirou seu nome das listas anteriores.

As representações são as seguintes:

  •  Representação 4/25, em que o PL acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de ofensa à Câmara e abuso das prerrogativas parlamentares ao circular pela Casa vestindo camiseta com a frase contendo palavra de baixo calão.
  • Representação 14/25, em que o PL acusa André Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.
  • Representação 13/25, em que o PL acusa o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.

Critérios de escolha
De acordo com o regimento da Câmara, o relator sorteado não pode ser do mesmo estado, partido ou federação do parlamentar representado, nem da legenda autora da representação.

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Das listas tríplices de cada processo, um nome será escolhido relator pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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