POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa é o novo presidente do Parlasul

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O senador Humberto Costa (PT-PE) tomou posse, nesta segunda-feira (15), como novo presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

— Nossa maior prioridade é exatamente a conclusão dos acordos comerciais entre o Mercosul e o EFTA e o Mercosul e a União Europeia, porque são questões importantíssimas, particularmente no momento em que nós estamos vivendo internacionalmente, uma verdadeira guerra tarifária. Sem dúvida a possibilidade de entrada em funcionamento dos acordos de livre comércio entre o Mercosul e esses blocos é fundamental — afirmou o senador à TV Senado após assumir a presidência do Parlasul, em Montevidéu.

Ele lembrou que esses acordos terão que ser aprovados pelos Parlamentos de todos os países do Mercosul. E disse que trabalhará para que o Congresso Nacional seja um dos primeiros a aprovar os acordos, que vão fortalecer a integração do Mercosul em sua opinião. Humberto afirmou ainda que buscará ampliar as atribuições e responsabilidade do Parlasul.

A reunião do Parlasul contou com a presença de parlamentares de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Em seu discurso de posse, Humberto destacou a importância de fortalecer o bloco frente aos desafios internos e externos, reafirmando o papel do órgão como espaço de integração, cooperação e defesa dos valores democráticos.

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De acordo com o novo presidente, o Parlasul deve ser um fórum de “defesa incontestável da soberania” dos países membros e da democracia e dos direitos humanos, enfatizando que a unidade regional é a chave para enfrentar as pressões globais. Segundo ele, as soluções para os entraves internacionais devem se basear no diálogo, no consenso e no multilateralismo.

— O Parlasul não pode ser mero expectador, mas protagonista na consolidação de negociações estratégicas que gerem crescimento, inovação e oportunidades para nossos povos — afirmou o senador no Parlasul.

Humberto defendeu também a redução de gargalos burocráticos nas fronteiras e a criação de soluções conjuntas para dinamizar o comércio exterior e fortalecer o desenvolvimento das zonas fronteiriças.

Com informações da Agência Parlasur

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública.

A proposta aprovada altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já prevê avaliações periódicas de saúde para policiais e outros agentes. O texto aprovado complementa as regras ao prever que:

  • a primeira avaliação de saúde mental será feita no início do curso de formação na carreira; e
  • após a avaliação inicial, deverão ser feitas avaliações periódicas, com intervalo máximo de dois anos.

O relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ), recomendou a aprovação. “Esta proposta traz acréscimos necessários e pertinentes que objetivam o trato da saúde mental de profissionais expostos a riscos diários”, afirmou ele no parecer aprovado.

Segundo Dr. Flávio, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelaram “aumento alarmante nas ocorrências de suicídio”, especialmente em São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (117%), conforme as polícias Civil e Militar.

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Para o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), “as avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”.

Outras medidas
Caso seja constatado, em quaisquer avaliações, que o profissional apresenta algum transtorno mental, ele deverá ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico. Se for o caso, também para o serviço médico.

Os órgãos de segurança pública deverão manter estrutura apropriada e equipes de saúde, responsáveis ainda por eventual busca ativa, com discrição e respeito à intimidade. O acompanhamento psicológico durará o tempo necessário.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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